06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
11/12/2023 09:39

Baixa Definitiva
11/12/2023 09:38

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:29

Transitado em Julgado em "data"
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 11:31

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 07:24

Publicado em data.
06/11/2023 07:15

Publicação gerada
31/10/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 12:01

Acórdão Assinado
31/10/2023 12:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 12:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2023 16:30

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 12:01

Processo Reativado
17/05/2023 23:00

Juntada de Petição
15/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/05/2023 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2023 11:48

Publicado em data.
11/05/2023 11:47

Publicação gerada
11/05/2023 11:39

Expedição de Edital.
02/05/2023 10:05

Distribuído por dependência
27/04/2023 07:46

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 08:46

Publicado em data.
24/04/2023 08:34

Publicação gerada
20/04/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 12:34

Acórdão Assinado
20/04/2023 12:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/04/2023 12:34

Não-Provimento
19/12/2022 10:28

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 06:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 06:31

Publicação gerada
07/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2022 11:24

Publicado em data.
05/10/2022 11:11

Publicação gerada
02/10/2022 22:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
28/09/2022 11:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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