TJAM - 0001045-23.2018.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF *27.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.274.064/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/07/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 13:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/07/2025 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2025 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2025 13:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/07/2025 12:52

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2025 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/12/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 02/12/2024 16:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2024 04:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

  • 22/11/2024 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2024

  • 22/11/2024 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/11/2024 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/11/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 14:08

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2024 12:16

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2024 11:20

    Juntada de PROTOCOLO

  • 14/11/2024 10:53

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 23/10/2024 13:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2024 11:52

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 06/09/2024 01:05

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 27/08/2024 10:02

    PETIÇÃO

  • 27/08/2024 09:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/08/2024 13:51

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 26/08/2024 13:50

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 19/08/2024 14:17

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 15/08/2024 14:31

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 14/08/2024 12:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/08/2024 11:41

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/08/2024 11:40

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 12/08/2024 16:09

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 12/08/2024 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 12/08/2024 11:09

    Acórdão ASSINADO

  • 12/08/2024 11:09

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 12/08/2024 11:09

    PROVIMENTO

  • 06/08/2024 11:08

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 25/07/2024 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 25/07/2024 09:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/07/2024 01:04

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 24/06/2024 12:02

    PETIÇÃO

  • 24/06/2024 11:57

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/06/2024 09:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 24/06/2024 09:32

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 24/06/2024 08:25

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2024 15:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 20/06/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 19/06/2024 20:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2024 10:08

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/06/2024 10:07

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 10/06/2024 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 10/06/2024 09:06

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 07/05/2024 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 30/04/2024 11:35

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/04/2024 11:31

    PARECER EXPEDIDO

  • 30/04/2024 11:31

    PETIÇÃO

  • 26/04/2024 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2024 12:29

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 26/04/2024 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/04/2024 11:29

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 11/01/2024 08:49

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 11/01/2024 08:40

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 10/01/2024 11:38

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 10/01/2024 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/12/2023 13:36

    Juntada de DESPACHO

  • 19/12/2023 13:36

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/12/2023 13:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/12/2023 13:36

    Juntada de RECURSO

  • 19/12/2023 13:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:36

    Juntada de SENTENÇA

  • 19/12/2023 13:32

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:32

    Juntada de ANEXOS

  • 19/12/2023 13:32

    Juntada de ANEXOS

  • 19/12/2023 13:32

    Juntada de ANEXOS

  • 19/12/2023 13:32

    Juntada de CARTA

  • 19/12/2023 13:32

    Juntada de ANEXOS

  • 19/12/2023 13:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:30

    Juntada de DESPACHO

  • 19/12/2023 13:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:30

    Juntada de DESPACHO

  • 19/12/2023 13:30

    Juntada de DESPACHO

  • 19/12/2023 13:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:30

    Juntada de PROTOCOLO

  • 19/12/2023 13:29

    Juntada de PARECER

  • 19/12/2023 13:29

    Juntada de PARECER

  • 19/12/2023 13:29

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 13:29

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:29

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:28

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:28

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:28

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:28

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:28

    Juntada de ANEXOS

  • 19/12/2023 13:27

    Juntada de ANEXOS

  • 19/12/2023 13:27

    Juntada de ANEXOS

  • 19/12/2023 13:27

    Juntada de ANEXOS

  • 19/12/2023 13:27

    Juntada de ANEXOS

  • 19/12/2023 13:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:27

    TERMO EXPEDIDO

  • 19/12/2023 13:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:26

    Juntada de ANEXOS

  • 19/12/2023 13:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/12/2023 13:26

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:26

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:26

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:25

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:25

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:25

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:25

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:25

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:25

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:25

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:25

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:25

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:25

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:24

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:24

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:24

    PETIÇÃO

  • 19/12/2023 13:24

    PETIÇÃO

  • 16/10/2023 16:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/05/2023 11:02

    PROCESSO CADASTRADO

  • 17/05/2023 11:02

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/05/2023 10:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/05/2023 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/05/2023 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2023 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 17/05/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 10:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 12/05/2023 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 13/04/2023 08:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/03/2023 22:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 13/02/2023 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2023 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 15:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/12/2022 17:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/11/2022 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2022 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 08:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL

  • 17/03/2022 19:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2022 08:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 07:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2021 08:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/01/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 11:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2020 11:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/11/2019 12:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2019 11:28

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2019 11:03

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2019 10:47

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 20:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2019 13:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 19:43

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 19:43

    Distribuído por sorteio

  • 27/06/2018 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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