11/03/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
19/08/2021 10:25

Baixa Definitiva
19/08/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 10:29

Expedição de Ofício.
18/08/2021 08:30

Transitado em Julgado em "data"
14/05/2021 01:12

Expedição de Certidão.
10/05/2021 01:31

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:37

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:37

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:37

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/04/2021 15:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2021 15:49

Acórdão Assinado
16/04/2021 15:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/04/2021 15:49

Não-Provimento
09/04/2021 12:00

Julgamento Virtual iniciado
25/02/2021 20:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/02/2021 20:34

Expedição de Certidão.
29/12/2020 01:06

Expedição de Certidão.
21/12/2020 01:19

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:28

Juntada de Petição
17/12/2020 15:36

Expedição de Certidão.
17/12/2020 15:36

Expedição de Certidão.
17/12/2020 12:11

Expedição de Certidão.
17/12/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/12/2020 09:06

Publicado em data.
15/12/2020 09:06

Publicação gerada
11/12/2020 14:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 09:26

Conclusos para despacho
01/06/2020 21:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/06/2020 20:15

Recebidos os autos do Ministério Público
01/06/2020 20:15

Mover Objeto - Ministério Público
01/06/2020 19:48

Juntada de Petição de parecer
27/05/2020 09:53

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
26/05/2020 16:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/05/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/10/2019 09:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/10/2019 09:50

Publicação gerada
22/10/2019 15:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/10/2019 13:53

Expedição de Certidão.
22/10/2019 13:51

Processo Cadastrado
22/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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