19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
06/05/2024 10:46

Baixa Definitiva
06/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:07

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:23

Juntada de Petição
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 13:27

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 07:33

Publicado em data.
08/04/2024 07:29

Publicação gerada
05/04/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 12:47

Acórdão Assinado
05/04/2024 12:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/04/2024 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 14:17

Julgamento Virtual iniciado
02/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 23:01

Juntada de Petição
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 10:08

Publicado em data.
20/03/2024 10:07

Publicação gerada
20/03/2024 10:00

Expedição de Edital.
19/03/2024 11:24

Juntada de Petição
14/03/2024 07:16

Distribuído por dependência
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 23:32

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:02

Publicado em data.
05/03/2024 07:49

Publicação gerada
29/02/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 12:34

Acórdão Assinado
29/02/2024 12:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/02/2024 12:34

Provimento em Parte
27/02/2024 14:39

Julgamento Virtual iniciado
15/02/2024 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 08:31

Publicado em data.
07/02/2024 08:21

Publicação gerada
06/02/2024 10:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:46

Publicação gerada
01/02/2024 20:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
30/01/2024 09:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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