07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
31/01/2024 12:46

Baixa Definitiva
31/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:18

Transitado em Julgado em "data"
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 11:53

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:47

Publicado em data.
27/11/2023 08:39

Publicação gerada
24/11/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 10:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 10:01

Acórdão Assinado
24/11/2023 10:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2023 13:45

Julgamento Virtual iniciado
30/08/2023 08:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 18:01

Juntada de Petição
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 11:01

Publicado em data.
21/08/2023 10:59

Publicação gerada
21/08/2023 10:53

Expedição de Edital.
17/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:51

Juntada de Petição
08/08/2023 15:16

Distribuído por dependência
02/08/2023 20:51

Juntada de Petição
26/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/07/2023 11:14

Publicação no DJ Eletrônico
24/07/2023 08:30

Publicado em data.
24/07/2023 08:27

Publicação gerada
21/07/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/07/2023 11:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/07/2023 11:43

Acórdão Assinado
21/07/2023 11:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/07/2023 11:43

Não-Provimento
18/07/2023 12:28

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2022 22:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/09/2022 16:43

Juntada de Petição
21/09/2022 08:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
21/09/2022 08:41

Juntada de Petição
21/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2022 11:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/09/2022 11:31

Publicação gerada
19/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/09/2022 06:59

Publicado em data.
15/09/2022 06:52

Publicação gerada
04/09/2022 08:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2022 13:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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