06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 15:13

Baixa Definitiva
23/07/2024 15:13

Baixa Definitiva
23/07/2024 09:50

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 11:51

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:30

Publicado em data.
24/06/2024 07:23

Publicação gerada
18/06/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/06/2024 08:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 08:10

Acórdão Assinado
18/06/2024 08:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/06/2024 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 15:30

Julgamento Virtual iniciado
07/06/2024 07:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 10:10

Publicado em data.
22/05/2024 10:10

Publicação gerada
22/05/2024 10:04

Expedição de Edital.
21/05/2024 21:02

Juntada de Petição
21/05/2024 11:46

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 12:14

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 08:16

Publicado em data.
13/05/2024 08:16

Publicação gerada
09/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/05/2024 13:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2024 13:17

Acórdão Assinado
09/05/2024 13:17

Provimento
08/05/2024 09:24

Processo Julgado (sessão)
07/05/2024 16:52

Juntada de Petição
07/05/2024 16:23

Juntada de Petição
26/04/2024 11:00

Inclusão em Pauta
26/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 18:12

Juntada de Petição
12/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2024 07:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/04/2024 07:43

Publicação gerada
10/04/2024 06:41

Publicado em data.
10/04/2024 06:38

Publicação gerada
09/04/2024 18:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/04/2024 09:42

Processo Cadastrado
09/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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