TJAM - 0001112-38.2017.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUGENIO VALERIANO XAVIER

CPF *85.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:00

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2025 10:03

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 20/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EUGÊNIO VALERIANO XAVIER

  • 19/03/2025 09:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 09:34

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 09:34

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 09:03

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 29/10/2024 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2024 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2024 11:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/09/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 02/09/2024 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 02/09/2024 15:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EUGÊNIO VALERIANO XAVIER

  • 23/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 12/08/2024 21:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 12:06

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 08/08/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 13:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/06/2024 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 09:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/06/2024 09:04

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/06/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 11:41

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2024 12:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2024 12:02

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2024 12:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/06/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/01/2024 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/09/2023 12:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/07/2023 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EUGÊNIO VALERIANO XAVIER

  • 10/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 11:30

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2023 11:30

    Juntada de PROTOCOLO

  • 16/02/2023 10:46

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 10/02/2023 09:04

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/12/2022 23:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2022 19:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2022 10:04

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 16/09/2022 11:40

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/09/2022 01:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/09/2022 16:51

    PETIÇÃO

  • 13/09/2022 09:08

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/09/2022 16:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 08/09/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 02/09/2022 21:05

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 18:56

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 01/09/2022 08:28

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/09/2022 08:25

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 29/08/2022 16:04

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 29/08/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 29/08/2022 13:15

    Acórdão ASSINADO

  • 29/08/2022 13:15

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 29/08/2022 13:15

    PROVIMENTO

  • 22/08/2022 10:37

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 11/03/2022 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 11/03/2022 12:44

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/02/2022 14:15

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 29/12/2021 02:18

    PETIÇÃO

  • 28/12/2021 01:21

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/12/2021 14:47

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/12/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 15/12/2021 18:38

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 15/12/2021 17:36

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 15/12/2021 13:51

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 13:43

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/12/2021 10:45

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/12/2021 10:43

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 13/12/2021 07:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 13/12/2021 07:57

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 20/10/2021 01:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 20/10/2021 00:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 19/10/2021 16:41

    PARECER EXPEDIDO

  • 19/10/2021 16:40

    PETIÇÃO

  • 15/10/2021 16:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 15/10/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 15/10/2021 12:52

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 12:39

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 14/10/2021 09:58

    PROCESSO CADASTRADO

  • 14/10/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 06/10/2021 10:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:55

    Juntada de DESPACHO

  • 06/10/2021 10:55

    Juntada de SENTENÇA

  • 06/10/2021 10:55

    Juntada de RECURSO

  • 06/10/2021 10:55

    Juntada de ANEXOS

  • 06/10/2021 10:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:54

    Juntada de DECISÃO

  • 06/10/2021 10:54

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/10/2021 10:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:53

    PETIÇÃO

  • 06/10/2021 10:53

    Juntada de DECISÃO

  • 06/10/2021 10:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:53

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/10/2021 10:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:52

    TERMO EXPEDIDO

  • 06/10/2021 10:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/10/2021 10:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2021 10:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2021 10:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/10/2021 10:50

    Juntada de ANEXOS

  • 06/10/2021 10:50

    Juntada de RECIBO

  • 06/10/2021 10:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 16:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/06/2021 14:27

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/06/2021 13:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/06/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/06/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/06/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 25/06/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 17/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 11:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/11/2020 17:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 04/09/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2020 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 21:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/07/2020 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2020 09:30

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 20:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/06/2020 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 10:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE EUGÊNIO VALERIANO XAVIER

  • 03/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2019 13:02

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2019 18:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2019 10:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EUGÊNIO VALERIANO XAVIER

  • 05/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 09:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 22:37

    DECORRIDO PRAZO DE EUGÊNIO VALERIANO XAVIER

  • 20/06/2018 08:09

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 14:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2018 09:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2018 12:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/04/2018 11:06

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 23/04/2018 12:58

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/04/2018 11:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2018 16:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2018 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2018 11:14

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 08:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/11/2017 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 17:54

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2017 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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