05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2023 11:52

Baixa Definitiva
16/02/2023 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/02/2023 11:39

Transitado em Julgado em "data"
23/01/2023 16:42

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2023 09:24

Publicado em data.
17/01/2023 09:14

Publicação gerada
19/12/2022 11:44

Distribuído por dependência
14/12/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/12/2022 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/12/2022 09:10

Acórdão Assinado
14/12/2022 09:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/12/2022 09:10

Não-Provimento
02/12/2022 12:07

Julgamento Virtual iniciado
01/12/2022 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2022 11:38

Publicado em data.
29/11/2022 11:31

Publicação gerada
29/11/2022 10:53

Expedição de Edital.
22/11/2022 12:27

Distribuído por dependência
07/11/2022 13:56

Publicação no DJ Eletrônico
03/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2022 09:51

Publicado em data.
31/10/2022 09:29

Publicação gerada
28/10/2022 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/10/2022 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/10/2022 08:54

Acórdão Assinado
28/10/2022 08:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/10/2022 08:54

Não-Provimento
26/10/2022 07:57

Julgamento Virtual iniciado
18/02/2022 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/12/2021 10:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/12/2021 09:32

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/12/2021 09:24

Publicação gerada
02/12/2021 07:42

Publicado em data.
02/12/2021 07:39

Publicação gerada
29/11/2021 17:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2021 00:00

Conclusos para julgamento
05/10/2021 16:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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