06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
09/05/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/05/2024 09:12

Baixa Definitiva
09/05/2024 09:12

Baixa Definitiva
03/05/2024 14:53

Transitado em Julgado em "data"
29/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:13

Juntada de Petição
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 10:21

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/04/2024 06:33

Publicado em data.
08/04/2024 06:29

Publicação gerada
07/04/2024 20:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/04/2024 20:33

Acórdão Assinado
07/04/2024 20:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/04/2024 20:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 14:31

Julgamento Virtual iniciado
03/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 23:51

Juntada de Petição
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 08:17

Publicado em data.
20/03/2024 08:16

Publicação gerada
20/03/2024 08:14

Expedição de Edital.
19/03/2024 21:05

Juntada de Petição
19/03/2024 19:16

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 14:22

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 09:39

Publicado em data.
11/03/2024 09:34

Publicação gerada
10/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/03/2024 12:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/03/2024 12:59

Acórdão Assinado
10/03/2024 12:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/03/2024 12:59

Extinto o processo por Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/03/2024 17:17

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 10:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:46

Publicação gerada
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 10:06

Publicado em data.
02/02/2024 10:03

Publicação gerada
01/02/2024 20:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
30/01/2024 09:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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