TJAM - 0001234-06.2014.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OZEIAS FERNANDES ALBUQUERQUE

CPF *76.***.*08-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/04/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/03/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OZEIAS FERNANDES ALBUQUERQUE

  • 11/03/2025 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 15:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 11:29

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 28/02/2025 09:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/02/2025 13:00

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 22/02/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OZEIAS FERNANDES ALBUQUERQUE

  • 16/02/2025 00:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2025 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/02/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/02/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/01/2025 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2025 10:34

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 18/01/2025 00:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2024 10:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/12/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 16/11/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2024 17:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/11/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 10:29

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2024 08:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2024 10:24

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/08/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 12:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/05/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/04/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2024 08:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 08:47

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 09:33

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2024 11:11

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 11:10

    Juntada de PROTOCOLO

  • 16/02/2024 11:01

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/02/2024 10:29

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 23/11/2023 01:02

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 12/11/2023 20:29

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 12/11/2023 20:03

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 10/11/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 08/11/2023 11:54

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/11/2023 11:53

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 26/10/2023 16:06

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 26/10/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/10/2023 13:45

    Acórdão ASSINADO

  • 26/10/2023 13:45

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 26/10/2023 13:45

    PROVIMENTO

  • 25/10/2023 15:14

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 29/09/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 29/09/2023 12:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/09/2023 00:05

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 03/09/2023 12:26

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/09/2023 15:13

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/08/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 28/08/2023 11:54

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/08/2023 11:52

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 22/08/2023 22:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 22:57

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 21/08/2023 12:41

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 13/07/2023 19:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/05/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 11/05/2023 08:02

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 11/05/2023 08:00

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 10/05/2023 09:45

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 10/05/2023 09:00

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 10/05/2023 08:34

    PROCESSO CADASTRADO

  • 10/05/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 05/05/2023 17:39

    PETIÇÃO

  • 05/05/2023 17:39

    Juntada de RECURSO

  • 05/05/2023 17:39

    Juntada de SENTENÇA

  • 05/05/2023 17:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:38

    Juntada de RELATÓRIO

  • 05/05/2023 17:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:37

    Juntada de DESPACHO

  • 05/05/2023 17:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:36

    Juntada de DESPACHO

  • 05/05/2023 17:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:32

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:32

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 17:32

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 17:32

    Juntada de DECISÃO

  • 05/05/2023 17:31

    TERMO EXPEDIDO

  • 05/05/2023 17:31

    TERMO EXPEDIDO

  • 05/05/2023 17:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:30

    Juntada de RELATÓRIO

  • 05/05/2023 17:30

    Juntada de RELATÓRIO

  • 05/05/2023 17:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/05/2023 17:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/11/2022 14:02

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/11/2022 13:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/11/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/11/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/11/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/09/2022 21:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/08/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2022 11:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/11/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 20:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2020 11:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 16:42

    Juntada de LAUDO

  • 07/10/2020 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OZEIAS FERNANDES ALBUQUERQUE

  • 11/09/2020 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 10:15

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 10/09/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 14:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/04/2019 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2019 00:25

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 05/12/2018 22:25

    DECORRIDO PRAZO DE OZEIAS FERNANDES ALBUQUERQUE

  • 22/11/2018 13:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2017 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2017 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2017 09:33

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 13:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2017 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2017 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 05/06/2017 10:45

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 31/05/2017 11:24

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 21:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 11/04/2017 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 21:50

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 11/04/2017 21:49

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2017 10:52

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2016 10:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2016 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2016 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 30/09/2016 09:37

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 09:37

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2016 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 12/09/2016 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 13:40

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 11:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2016 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2016 13:12

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2016 13:36

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2015 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2015 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2015 16:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2015 16:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 26/03/2015 16:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/03/2015 16:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 26/03/2015 16:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/03/2015 13:37

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 13:35

    Recebidos os autos

  • 12/03/2015 18:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2015 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 12/02/2015 13:51

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2015 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2014 10:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2014 08:08

    Recebidos os autos

  • 07/11/2014 08:08

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2014 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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