10/03/2025 15:36

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2021 11:03

Baixa Definitiva
13/08/2021 10:40

Expedição de Ofício.
13/08/2021 10:22

Transitado em Julgado em "data"
27/04/2021 01:09

Expedição de Certidão.
19/04/2021 01:40

Expedição de Certidão.
15/04/2021 12:36

Expedição de Certidão.
15/04/2021 12:36

Expedição de Certidão.
14/04/2021 10:28

Expedição de Certidão.
09/04/2021 15:58

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/04/2021 17:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2021 17:32

Acórdão Assinado
08/04/2021 17:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/04/2021 17:32

Não-Provimento
24/03/2021 11:08

Julgamento Virtual iniciado
11/02/2020 13:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/02/2020 13:28

Expedição de Certidão.
09/12/2019 19:12

Expedição de Certidão.
29/11/2019 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2019 14:45

Mover Objeto - Ministério Público
29/11/2019 14:37

Juntada de Petição de parecer
29/11/2019 10:31

Expedição de Certidão.
29/11/2019 08:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2019 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 13:17

Expedição de Certidão.
28/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/11/2019 10:55

Publicado em data.
26/11/2019 10:54

Publicação gerada
21/11/2019 09:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/11/2019 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 08:54

Conclusos para julgamento
14/11/2019 08:48

Conclusos para despacho
14/11/2019 07:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2019 23:08

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2019 23:08

Mover Objeto - Ministério Público
13/11/2019 22:28

Juntada de Petição de parecer
11/11/2019 19:03

Expedição de Certidão.
30/10/2019 13:30

Expedição de Certidão.
30/10/2019 12:14

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
30/10/2019 12:13

Expedição de Certidão.
23/10/2019 10:27

Expedição de Edital.
23/10/2019 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2019 08:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/10/2019 08:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/10/2019 08:47

Publicação gerada
15/10/2019 15:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/10/2019 13:16

Processo Cadastrado
15/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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