20/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
17/12/2021 12:09

Baixa Definitiva
17/12/2021 12:07

Expedição de Certidão.
29/11/2021 09:20

Transitado em Julgado em "data"
27/10/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2021 21:20

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2021 07:42

Publicado em data.
25/10/2021 07:40

Publicação gerada
23/10/2021 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/10/2021 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2021 12:02

Acórdão Assinado
23/10/2021 12:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/10/2021 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2021 16:47

Julgamento Virtual iniciado
30/07/2021 13:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2021 10:31

Publicado em data.
22/07/2021 10:30

Publicação gerada
22/07/2021 10:15

Expedição de Edital.
08/07/2021 14:24

Distribuído por dependência
02/07/2021 20:33

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/06/2021 07:41

Publicado em data.
29/06/2021 07:38

Publicação gerada
26/06/2021 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/06/2021 16:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2021 16:59

Acórdão Assinado
25/06/2021 16:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/06/2021 16:59

Não-Provimento
24/06/2021 18:20

Julgamento Virtual iniciado
09/06/2021 06:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2021 09:00

Publicado em data.
18/05/2021 08:55

Publicação gerada
11/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2021 09:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/05/2021 09:32

Publicação gerada
05/05/2021 10:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
03/05/2021 15:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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