10/03/2025 19:44

Processo transferido para o PROJUDI
23/11/2020 17:32

Baixa Definitiva
23/11/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 15:02

Expedição de Ofício.
30/10/2020 11:20

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2020 19:05

Expedição de Certidão.
03/07/2020 20:32

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2020 20:32

Mover Objeto - Ministério Público
03/07/2020 19:56

Juntada de Petição de parecer
01/07/2020 12:33

Expedição de Certidão.
01/07/2020 10:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 11:12

Publicado em data.
30/06/2020 11:06

Expedição de Certidão.
24/06/2020 19:07

Expedição de Certidão.
23/06/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/06/2020 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/06/2020 08:19

Acórdão Assinado
23/06/2020 08:19

Não-Provimento
22/06/2020 08:30

Processo Julgado (sessão)
06/04/2020 08:30

Julgamento Adiado
23/03/2020 08:30

Julgamento Adiado
13/03/2020 12:06

Expedição de Certidão.
09/03/2020 10:10

Inclusão em Pauta
20/02/2020 14:17

Expedição de Certidão.
31/01/2020 08:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2020 08:43

Pedido Dia para Julgamento
30/01/2020 13:54

Conclusos despacho
23/01/2020 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/01/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 13:00

Conclusos para despacho
22/01/2020 10:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/01/2020 12:58

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2020 12:58

Mover Objeto - Ministério Público
21/01/2020 12:53

Juntada de Petição de parecer
10/12/2019 09:35

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
10/12/2019 08:12

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2019 08:12

Mover Objeto - Ministério Público
28/11/2019 19:09

Expedição de Certidão.
26/11/2019 12:12

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
26/11/2019 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/11/2019 12:02

Vista ao Ministério Público
22/11/2019 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2019 10:46

Expedição de Certidão.
18/11/2019 15:30

Expedição de Certidão.
18/11/2019 13:29

Expedição de Edital.
18/11/2019 07:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/11/2019 07:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/11/2019 11:05

Conclusos para julgamento
13/11/2019 11:05

Encaminhar Conclusos para Relator
13/11/2019 11:05

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:03

Juntada de Carta
13/11/2019 11:02

Juntada de Carta
13/11/2019 11:01

Juntada de Carta
13/11/2019 11:00

Juntada de Carta
13/11/2019 10:58

Juntada de Carta
13/11/2019 10:57

Juntada de Carta
13/11/2019 10:56

Juntada de Carta
13/11/2019 10:55

Juntada de Carta
13/11/2019 10:55

Juntada de Carta
13/11/2019 10:54

Expedição de Certidão.
13/11/2019 10:53

Expedição de Certidão.
13/11/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 10:52

Juntada de Sentença
13/11/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 10:49

Juntada de Carta
13/11/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 13:27

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2019 12:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/11/2019 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/11/2019 11:26

Outras Decisões
05/11/2019 00:00

Conclusos para julgamento
01/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2019 08:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/10/2019 08:25

Publicação gerada
29/10/2019 15:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/10/2019 11:59

Expedição de Certidão.
29/10/2019 11:50

Processo Cadastrado
29/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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