TJAM - 0001370-54.2019.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDA NOBRE DA SILVA

CPF *06.***.*74-77

Advogados

SUELI BRITO NOBRE

CPF *43.***.*04-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 06.053.723/0001-35

MUNICIPIO DE HUMAITA

CNPJ: 04.465.209/0001-81

Advogados

EUGENIO NUNES SILVA

CPF *19.***.*79-39

ROBSON GONCALVES DE MENEZES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/02/2025 11:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/02/2025 11:11

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

  • 10/02/2025 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 08:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2024 05:42

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/10/2024 05:42

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 26/09/2024 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 26/09/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 25/09/2024 20:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2024 10:56

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 24/09/2024 10:55

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 24/09/2024 10:51

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 24/09/2024 10:15

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 24/09/2024 10:15

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 20/09/2024 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 20/09/2024 12:24

    SEM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/09/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 09/09/2024 08:22

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 09/09/2024 08:17

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 04/09/2024 12:36

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 04/09/2024 12:18

    PROCESSO CADASTRADO

  • 04/09/2024 12:16

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/09/2024 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 04/09/2024 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/09/2024 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 04/09/2024 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 08/08/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 11:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/08/2024 21:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2024 18:49

    Declarada incompetência

  • 05/08/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 18:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/04/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/02/2023 08:46

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/01/2023 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/12/2022 12:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/12/2022 00:58

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HERZOG KEHDE

  • 08/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/12/2022 08:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2022 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/10/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2022 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/10/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2021 11:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 13:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA

  • 05/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA

  • 24/09/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 11/09/2021 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/03/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/02/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/02/2021 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2021 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/12/2020 12:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 09:10

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/11/2020 13:33

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/11/2020 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/11/2020 02:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/10/2020 16:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA

  • 19/10/2020 12:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/10/2020 09:05

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/10/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/10/2020 12:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA

  • 30/08/2020 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2020 10:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/08/2020 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 08:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2020 17:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/07/2020 11:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/07/2020 11:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2020 09:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/07/2020 07:29

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2020 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:01

    PRAZO DECORRIDO

  • 16/07/2020 10:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/07/2020 09:47

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/07/2020 09:32

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 09:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/06/2020 18:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/06/2020 10:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 08/06/2020 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2020 16:29

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2020 08:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/06/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2020 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/04/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 27/03/2020 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2020 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 19:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2020 12:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/03/2020 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 09:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/03/2020 16:22

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/03/2020 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/03/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 10:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2020 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA

  • 04/03/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 12:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2020 11:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 20:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2020 17:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 10:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/03/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 09:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/02/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2020 14:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/02/2020 10:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/01/2020 11:56

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2020 12:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/12/2019 16:31

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/12/2019 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/12/2019 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 10:51

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/08/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/08/2019 17:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2019 13:34

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/07/2019 13:31

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/07/2019 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/07/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 08:57

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/07/2019 08:56

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/07/2019 09:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2019 11:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2019 06:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/06/2019 09:06

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 09:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 12:06

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2019 12:06

    Distribuído por sorteio

  • 04/06/2019 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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