06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
15/03/2024 12:06

Baixa Definitiva
15/03/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:06

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 14:19

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 09:46

Publicado em data.
09/02/2024 09:42

Publicação gerada
08/02/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/02/2024 14:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 14:34

Acórdão Assinado
08/02/2024 14:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/02/2024 14:34

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2024 11:28

Julgamento Virtual iniciado
28/01/2024 18:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 10:55

Publicado em data.
15/01/2024 10:55

Publicação gerada
15/01/2024 10:51

Expedição de Edital.
08/01/2024 08:40

Juntada de Petição
20/12/2023 13:31

Distribuído por dependência
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:04

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 09:24

Publicado em data.
11/12/2023 09:15

Publicação gerada
08/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 17:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 17:12

Acórdão Assinado
07/12/2023 17:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 17:12

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/12/2023 17:06

Julgamento Virtual iniciado
01/12/2023 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 00:01

Juntada de Petição
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 11:11

Publicado em data.
21/11/2023 11:11

Publicação gerada
21/11/2023 11:09

Expedição de Edital.
17/11/2023 12:54

Juntada de Petição
16/11/2023 14:01

Distribuído por dependência
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 11:31

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 07:21

Publicado em data.
06/11/2023 07:13

Publicação gerada
31/10/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 12:05

Acórdão Assinado
31/10/2023 12:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 12:05

procedência parcial
30/10/2023 16:31

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2023 14:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 07:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 07:27

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 08:19

Publicado em data.
28/03/2023 08:08

Publicação gerada
26/03/2023 12:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/03/2023 10:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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