TJAM - 0001388-30.2012.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IGOR MANOLO LOPES DE MELO

CPF *83.***.*02-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

CNPJ: 04.628.681/0001-98

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:27

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 12:27

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 12:14

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 13/05/2025 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2025 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2025 13:22

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2025 12:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/12/2024 18:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 23/08/2024 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 15:12

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/05/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 14:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2024 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/05/2024 11:18

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 02/05/2024 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 02/05/2024 11:13

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 11:13

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 11:13

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 11:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2024 09:22

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 15/03/2024 11:46

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 02/02/2024 11:10

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/01/2024 08:45

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 17/01/2024 08:47

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 17/01/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 15/01/2024 09:20

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/01/2024 09:19

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 08/01/2024 09:39

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/12/2023 16:18

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 15/12/2023 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 15/12/2023 12:10

    Acórdão ASSINADO

  • 15/12/2023 12:10

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 15/12/2023 12:10

    Sentença CONFIRMADA

  • 30/11/2023 11:56

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 29/11/2023 10:05

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 16/11/2023 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 16/11/2023 11:59

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/09/2023 11:38

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 25/08/2023 11:13

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/08/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 23/08/2023 08:24

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/08/2023 08:23

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 31/07/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 31/07/2023 13:07

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 28/07/2023 11:25

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 23/03/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 22/03/2023 13:07

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/03/2023 13:00

    PARECER EXPEDIDO

  • 22/03/2023 13:00

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 14/03/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 13:18

    TERMO EXPEDIDO

  • 14/03/2023 13:16

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 09/03/2023 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 09/03/2023 11:27

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 09:38

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/03/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 28/02/2023 12:51

    PROCESSO CADASTRADO

  • 28/02/2023 12:38

    Juntada de RECIBO

  • 28/02/2023 12:37

    Juntada de DECISÃO

  • 28/02/2023 12:37

    Juntada de PROTOCOLO

  • 28/02/2023 12:37

    Juntada de PROTOCOLO

  • 28/02/2023 12:36

    Juntada de PROTOCOLO

  • 28/02/2023 12:36

    Juntada de PROTOCOLO

  • 28/02/2023 12:36

    Juntada de DECISÃO

  • 28/02/2023 12:35

    Juntada de PROTOCOLO

  • 28/02/2023 12:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/02/2023 12:34

    Juntada de DESPACHO

  • 28/02/2023 12:34

    Juntada de DECISÃO

  • 28/02/2023 12:34

    PETIÇÃO

  • 28/02/2023 12:33

    Juntada de DESPACHO

  • 28/02/2023 12:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/02/2023 12:32

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 12:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/02/2023 12:31

    Juntada de SENTENÇA

  • 28/02/2023 12:31

    Juntada de SUBSTABELECIMENTO

  • 28/02/2023 12:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/02/2023 12:30

    Juntada de SUBSTABELECIMENTO

  • 28/02/2023 12:30

    Juntada de DECISÃO

  • 28/02/2023 12:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/02/2023 12:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/02/2023 12:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/02/2023 12:28

    Juntada de DESPACHO

  • 28/02/2023 12:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/02/2023 12:25

    Juntada de SENTENÇA

  • 27/02/2023 12:46

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/02/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/02/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/02/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 27/02/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2023 11:20

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2023 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 28/01/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR MANOLO LOPES DE MELO

  • 19/12/2022 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 15:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:24

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 21:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 27/05/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR MANOLO LOPES DE MELO

  • 20/05/2022 15:30

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:35

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 26/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR MANOLO LOPES DE MELO

  • 16/03/2022 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 07:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2022 20:28

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 15:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/11/2021 14:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/11/2021 12:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/11/2021 13:22

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 10:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/10/2021 10:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 05/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR MANOLO LOPES DE MELO

  • 14/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 11:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/07/2021 11:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/06/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 03/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR MANOLO LOPES DE MELO

  • 26/11/2020 11:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2020 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/11/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 31/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 15:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/02/2020 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2020 18:01

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 07/02/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2019 10:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 27/08/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR MANOLO LOPES DE MELO

  • 19/08/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 09:32

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2019 09:32

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/03/2019 19:52

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2019 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 14:16

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 29/11/2018 14:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2018 16:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/02/2016 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2016 08:26

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2016 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2015 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2015 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2015 13:51

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2015 14:39

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2015 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2015 14:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/06/2015 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/06/2015 06:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2014 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 18:00

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2014 17:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2014 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2014 10:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2014 18:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2013 17:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2013 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2013 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2013 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2013 11:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2013 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2013 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2013 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2013 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2013 20:05

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2013 12:51

    Recebidos os autos

  • 26/08/2013 12:51

    Juntada de PARECER

  • 26/08/2013 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/08/2013 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2013 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2013 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2013 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2013 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2013 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2013 09:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 09:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2013 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2013 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2013 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2013 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2012 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2012 13:37

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2012 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2012 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2012 13:22

    Recebidos os autos

  • 05/12/2012 13:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2012 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2012

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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