18/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2023 11:29

Baixa Definitiva
16/02/2023 11:27

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:18

Transitado em Julgado em "data"
23/01/2023 13:43

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 12:15

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 10:17

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/01/2023 06:56

Publicado em data.
16/01/2023 06:50

Publicação gerada
20/12/2022 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/12/2022 20:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2022 20:12

Acórdão Assinado
19/12/2022 20:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/12/2022 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2022 19:26

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2022 15:33

Juntada de Petição
24/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2022 09:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2022 09:30

Publicado em data.
22/11/2022 09:29

Publicação gerada
22/11/2022 08:44

Expedição de Edital.
11/11/2022 12:06

Processo Reativado
11/11/2022 10:20

Juntada de Petição
28/10/2022 13:15

Baixa Definitiva
28/10/2022 13:14

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:29

Transitado em Julgado em "data"
07/10/2022 13:29

Distribuído por dependência
28/09/2022 09:54

Publicação no DJ Eletrônico
28/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/09/2022 11:02

Publicado em data.
26/09/2022 10:49

Publicação gerada
23/09/2022 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/09/2022 12:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/09/2022 12:55

Acórdão Assinado
23/09/2022 12:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/09/2022 12:55

Provimento
21/09/2022 11:57

Julgamento Virtual iniciado
27/04/2022 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2022 09:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2022 09:31

Publicação gerada
12/04/2022 06:52

Publicado em data.
12/04/2022 06:44

Publicação gerada
07/04/2022 11:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2022 00:00

Conclusos para julgamento
24/03/2022 09:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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