16/04/2025 19:33

Processo transferido para o PROJUDI
18/04/2023 13:08

Baixa Definitiva
18/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:57

Transitado em Julgado em "data"
22/03/2023 10:05

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 09:22

Publicado em data.
20/03/2023 09:15

Publicação gerada
17/03/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/03/2023 09:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 09:47

Acórdão Assinado
17/03/2023 09:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/03/2023 09:47

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2023 09:49

Julgamento Virtual iniciado
28/02/2023 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2023 10:16

Publicado em data.
15/02/2023 10:16

Publicação gerada
15/02/2023 10:12

Expedição de Edital.
10/02/2023 21:16

Distribuído por dependência
03/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2023 10:38

Publicação gerada
01/02/2023 10:32

Expedição de Edital.
31/01/2023 16:18

Registrada Jurisprudência da Decisão
31/01/2023 13:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2023 13:22

Decisão Monocrática assinada
31/01/2023 13:22

Negação de Seguimento
14/12/2022 11:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2022 10:30

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2022 09:30

Publicado em data.
22/11/2022 09:29

Publicação gerada
22/11/2022 08:44

Expedição de Edital.
16/11/2022 09:51

Distribuído por dependência
11/11/2022 10:03

Distribuído por dependência
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 09:52

Publicação gerada
04/11/2022 09:44

Expedição de Edital.
01/11/2022 10:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/11/2022 10:14

Outras Decisões
24/05/2021 16:10

Juntada de Petição
19/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2021 09:12

Publicado em data.
17/05/2021 09:02

Publicação gerada
10/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2021 08:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/05/2021 08:48

Publicação gerada
04/05/2021 22:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
21/04/2021 16:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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