21/10/2024 22:05

Processo transferido para o PROJUDI
29/08/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2024 10:02

Juntada de Petição
27/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/08/2024 11:44

Recurso Especial não admitido
20/08/2024 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2024 07:50

Juntada de Petição
06/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:20

Juntada de Petição
29/07/2024 01:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:50

Juntada de Petição
18/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024 10:11

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2024 16:51

Juntada de Petição
24/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 14:50

Processo Suspenso/Sobrestado
20/06/2024 21:31

Juntada de Petição
24/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:46

Ato cumprido
20/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:42

Expedição de Ofício.
20/05/2024 11:22

Juntada de Petição
20/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 07:45

Acórdão Assinado
20/05/2024 07:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/05/2024 07:45

Não-Provimento
13/05/2024 09:57

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 16:03

Juntada de Petição
06/05/2024 13:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:35

Publicado em data.
03/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:08

Juntada de Edital
03/05/2024 12:00

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
03/05/2024 11:53

Ato cumprido
02/05/2024 15:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/05/2024 15:31

Solicitação de Julgamento Virtual
04/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/12/2023 20:01

Juntada de Petição de Parecer
18/12/2023 20:01

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 12:01

Vista ao Ministério Público
15/12/2023 08:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/12/2023 08:34

Publicação gerada
13/12/2023 17:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/12/2023 13:30

Juntada de Petição
05/12/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:28

Juntada de Petição
05/12/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:27

Juntada de Carta Precatória
05/12/2023 13:27

Juntada de Ofício
05/12/2023 13:27

Juntada de Petição
05/12/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:27

Juntada de Sentença
05/12/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:26

Juntada de Petição
05/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:26

Juntada de Decisão
05/12/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:25

Juntada de Ofício
30/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:43

Juntada de Petição
30/11/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:42

Juntada de Decisão
30/11/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:42

Juntada de Decisão
30/11/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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