21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
11/11/2022 12:41

Juntada de Petição
15/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 08:46

Baixa Definitiva
13/09/2022 08:08

Publicado em data.
13/09/2022 08:04

Publicação gerada
12/09/2022 10:59

Expedição de Edital.
09/09/2022 11:53

Distribuído por dependência
11/07/2022 10:09

Baixa Definitiva
11/07/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 08:40

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2022 11:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 11:31

Juntada de Decisão
17/05/2022 11:18

Publicado em data.
17/05/2022 11:18

Publicação gerada
17/05/2022 11:17

Expedição de Edital.
16/05/2022 10:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:02

Publicação no DJ Eletrônico
27/04/2022 09:32

Juntada de Petição
26/04/2022 07:54

Publicado em data.
26/04/2022 07:52

Publicação gerada
25/04/2022 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/04/2022 14:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/04/2022 14:02

Acórdão Assinado
25/04/2022 14:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/04/2022 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 09:20

Juntada de Decisão
18/04/2022 14:15

Julgamento Virtual iniciado
13/04/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 12:22

Juntada de Petição
13/04/2022 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/04/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:09

Registrada Jurisprudência da Decisão
08/04/2022 13:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2022 13:09

Decisão Monocrática assinada
08/04/2022 13:08

Não-Provimento
07/04/2022 18:50

Juntada de Petição
06/04/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 08:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 15:32

Juntada de Petição
16/03/2022 10:06

Publicado em data.
16/03/2022 10:05

Publicação gerada
16/03/2022 09:54

Expedição de Edital.
16/03/2022 08:32

Distribuído por dependência
14/03/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:18

Registrada Jurisprudência da Decisão
11/03/2022 13:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2022 13:41

Decisão Monocrática assinada
11/03/2022 13:41

Negação de seguimento
21/02/2022 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2022 19:30

Juntada de Petição
10/02/2022 11:57

Publicado em data.
10/02/2022 11:55

Publicação gerada
10/02/2022 11:39

Expedição de Edital.
25/01/2022 09:18

Distribuído por dependência
22/01/2022 23:21

Distribuído por dependência
14/01/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 09:31

Juntada de Petição
12/01/2022 13:40

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
12/01/2022 13:40

Juntada de Petição
11/01/2022 17:01

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/01/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 17:01

Juntada de Petição
17/12/2021 16:21

Registrada Jurisprudência da Decisão
17/12/2021 11:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/12/2021 11:40

Decisão Monocrática assinada
17/12/2021 11:40

Declaração de competência em conflito
17/12/2021 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/12/2021 11:09

Decisão Monocrática assinada
16/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/12/2021 11:58

Publicado em data.
14/12/2021 11:56

Publicação gerada
10/12/2021 12:03

Expedição de Edital.
01/12/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 18:44

Juntada de Petição
30/11/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 14:53

Juntada de Petição
22/11/2021 13:41

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2021 09:21

Publicado em data.
08/11/2021 09:20

Publicação gerada
05/11/2021 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/11/2021 14:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/11/2021 14:34

Acórdão Assinado
05/11/2021 14:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/11/2021 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2021 11:20

Julgamento Virtual iniciado
27/10/2021 09:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/10/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/10/2021 10:02

Publicado em data.
22/10/2021 10:01

Publicação gerada
22/10/2021 10:01

Publicação gerada
22/10/2021 09:55

Expedição de Edital.
20/10/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 19:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 19:11

Juntada de Petição
13/10/2021 09:30

Expedição de Edital.
08/10/2021 11:20

Distribuído por dependência
28/09/2021 12:37

Transitado em Julgado em "data"
21/09/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 17:20

Juntada de Petição
09/09/2021 21:07

Publicação no DJ Eletrônico
01/09/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 17:40

Juntada de Petição
01/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2021 09:39

Publicado em data.
30/08/2021 09:30

Publicação gerada
23/08/2021 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2021 13:30

Acórdão Assinado
23/08/2021 13:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/08/2021 13:30

Não-Provimento
16/08/2021 12:13

Julgamento Virtual iniciado
09/06/2021 06:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2021 09:03

Publicado em data.
18/05/2021 08:56

Publicação gerada
11/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2021 09:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/05/2021 09:55

Publicação gerada
05/05/2021 10:56

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
21/04/2021 17:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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