TJAM - 0001420-40.2019.8.04.3800

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Coari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA INTERATIVA DA POLICIA CIVIL DE ITACOATIARA/AM

CNPJ: 01.804.019/0001-53

GCM ANTONIO JOSE SOUZA BRAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *49.***.*61-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2024 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 26/07/2024 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 13:24

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 15/07/2024 13:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/07/2024 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/06/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/06/2024 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/05/2024 09:08

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/05/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 17:11

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2024 17:10

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/05/2024 16:54

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 07/05/2024 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/05/2024 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 08:24

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 07/05/2024 08:24

    JÚRI POPULAR REALIZADA

  • 07/05/2024 08:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2024 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/05/2024 15:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/05/2024 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2024 20:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/05/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/04/2024 20:18

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 26/04/2024 16:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/04/2024 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2024 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/04/2024 12:40

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2024 11:58

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 22:30

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 17/04/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2024 09:31

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 15/04/2024 18:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/04/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/04/2024 11:26

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/04/2024 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/04/2024 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2024 11:56

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 09:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2024 08:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/03/2024 22:33

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/03/2024 15:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/03/2024 08:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/03/2024 15:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/03/2024 08:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/02/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/02/2024 13:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/02/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 10:59

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 26/02/2024 13:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2024 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2024 13:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2024 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 12:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2024 11:46

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2024 11:41

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2024 11:32

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2024 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/02/2024 09:58

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 19/12/2023 09:02

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 28/11/2023 14:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 08:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/11/2023 08:15

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/11/2023 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/09/2023 11:59

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/08/2023 17:00

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/05/2023 11:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2023 12:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/04/2023 21:15

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/04/2023 10:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/04/2023 15:11

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/04/2023 16:41

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/04/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/03/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/03/2023 17:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/03/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 13:24

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 28/03/2023 11:27

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 12:23

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/03/2023 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 13:45

    Declarada incompetência

  • 28/02/2023 12:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/02/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 21:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/03/2022 18:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2021 12:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/08/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/08/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/08/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 08:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/08/2021 15:55

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/08/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 15:03

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 10/08/2021 14:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/08/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/06/2021 09:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/06/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/06/2021 18:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/06/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 13:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/06/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/06/2021 08:33

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/06/2021 13:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/06/2021 22:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/06/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/06/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 14:43

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 15:08

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 07/06/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2021 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/06/2021 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/05/2021 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/05/2021 22:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/05/2021 15:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/05/2021 09:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/05/2021 09:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/05/2021 09:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/05/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 10:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/05/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/05/2021 12:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/05/2021 09:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/05/2021 09:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/05/2021 09:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/05/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 19:12

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/05/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/05/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 12:57

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 14/05/2021 12:36

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 12:34

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 12:31

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 11:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 07/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:01

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 19/04/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 13:45

    Juntada de PARECER

  • 18/04/2021 13:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/04/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 13:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 14:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/10/2020 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/10/2020 09:21

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2020 12:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/10/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 10:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/10/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 10:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/10/2020 17:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/10/2020 08:03

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 28/09/2020 19:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/09/2020 10:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2020 10:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2020 10:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/09/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 26/09/2020 10:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2020 10:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/09/2020 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:25

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2020 14:16

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2020 14:15

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2020 09:53

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/09/2020 10:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2020 20:54

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/06/2020 11:48

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/06/2020 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/06/2020 12:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2020 14:46

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/02/2020 08:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/02/2020 21:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/02/2020 11:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 10:34

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 10:25

    ANOTAÇÃO DE OFERECIMENTO DE DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/01/2020 12:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/01/2020 12:53

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/01/2020 12:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/01/2020 12:51

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/01/2020 12:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/01/2020 08:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/01/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 16:14

    Juntada de INICIAL

  • 26/12/2019 16:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/12/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 13:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/12/2019 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 10:58

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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