06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
07/02/2024 11:32

Baixa Definitiva
07/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:23

Transitado em Julgado em "data"
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 18:46

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 11:13

Publicado em data.
01/12/2023 11:09

Publicação gerada
30/11/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 12:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 12:25

Acórdão Assinado
30/11/2023 12:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 12:25

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/11/2023 09:47

Julgamento Virtual iniciado
01/11/2023 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 10:18

Publicado em data.
18/10/2023 10:17

Publicação gerada
18/10/2023 10:10

Expedição de Edital.
17/10/2023 09:36

Juntada de Petição
11/10/2023 09:31

Distribuído por dependência
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 10:53

Publicação no DJ Eletrônico
09/10/2023 11:11

Publicado em data.
09/10/2023 10:50

Publicação gerada
05/10/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/10/2023 15:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/10/2023 15:45

Acórdão Assinado
05/10/2023 15:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/10/2023 15:45

Não-Provimento
04/10/2023 08:49

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2022 13:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2022 11:23

Publicado em data.
06/05/2022 11:15

Publicação gerada
19/04/2022 09:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/04/2022 09:19

Publicação gerada
07/04/2022 13:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2022 00:00

Conclusos para julgamento
31/03/2022 08:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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