05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
19/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/09/2023 10:43

Baixa Definitiva
19/09/2023 10:43

Baixa Definitiva
19/09/2023 09:01

Transitado em Julgado em "data"
23/08/2023 11:50

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 09:47

Publicado em data.
21/08/2023 09:36

Publicação gerada
16/08/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2023 11:16

Acórdão Assinado
16/08/2023 11:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2023 11:16

Não-Provimento
14/08/2023 12:16

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2023 11:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2023 23:10

Juntada de Petição
05/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 11:33

Publicado em data.
01/06/2023 11:31

Publicação gerada
01/06/2023 11:05

Expedição de Edital.
25/05/2023 16:01

Distribuído por dependência
18/05/2023 06:42

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:31

Publicado em data.
15/05/2023 09:24

Publicação gerada
10/05/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2023 11:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 11:29

Acórdão Assinado
10/05/2023 11:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2023 11:29

Provimento
08/05/2023 09:57

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 07:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 07:40

Publicação gerada
04/04/2023 08:21

Publicado em data.
04/04/2023 08:15

Publicação gerada
03/04/2023 12:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/03/2023 11:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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