TJAM - 0001719-17.2018.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERIC RAFAEL CANTO DOS SANTOS

CPF *60.***.*74-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ERIC RAFAEL CANTO DOS SANTOS

  • 06/06/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 12:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2025 09:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 26/05/2025 09:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ERIC RAFAEL CANTO DOS SANTOS

  • 15/05/2025 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2025 16:44

    ALVARÁ ENVIADO

  • 14/05/2025 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2025 09:10

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 09:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/04/2025 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2025 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2025 08:32

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 06/04/2025 00:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 01/04/2025 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ERIC RAFAEL CANTO DOS SANTOS

  • 26/03/2025 14:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 14:23

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/03/2025 11:27

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 11:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/03/2025 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2025 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2025 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2025 10:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 26/02/2025 10:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 20/10/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 08:10

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 12:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/05/2024 11:34

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 11:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/05/2024 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 14:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2023 12:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2023 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 26/05/2023 22:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ERIC RAFAEL CANTO DOS SANTOS

  • 26/04/2023 14:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2023 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2023 11:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ERIC RAFAEL CANTO DOS SANTOS

  • 24/02/2023 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:05

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/07/2022 12:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 15:42

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 08:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/07/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/06/2022 14:00

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/06/2022 12:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/06/2022 09:57

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 09:57

    Juntada de PROTOCOLO

  • 27/05/2022 10:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/05/2022 20:34

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 17/05/2022 11:44

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 07/05/2022 09:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2022 11:31

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 11/02/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 01:12

    PETIÇÃO

  • 01/12/2021 01:11

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/12/2021 01:11

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 30/11/2021 20:52

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 30/11/2021 10:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 25/11/2021 10:07

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 25/11/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 23/11/2021 11:24

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/11/2021 11:21

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 20/11/2021 16:05

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 19/11/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 19/11/2021 18:25

    Acórdão ASSINADO

  • 19/11/2021 18:25

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 19/11/2021 18:25

    NÃO-PROVIMENTO

  • 11/11/2021 12:58

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 10/11/2021 09:15

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 04/11/2021 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 20/10/2021 08:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 08:46

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 27/05/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 01:37

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/03/2021 12:51

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 17/03/2021 10:36

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 10/03/2021 12:40

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/03/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 08/03/2021 11:41

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/03/2021 11:40

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 02/03/2021 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 02/03/2021 11:46

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 23/02/2021 16:36

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 11/02/2021 22:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 11/02/2021 22:31

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 11/02/2021 14:38

    PARECER EXPEDIDO

  • 25/01/2021 01:09

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 13/01/2021 17:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 13/01/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 15:52

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 14/12/2020 17:53

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/12/2020 12:40

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 11/12/2020 16:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2020 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 03/12/2020 18:11

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 02/12/2020 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:04

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/12/2020 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 01/12/2020 13:59

    PROCESSO CADASTRADO

  • 01/12/2020 12:03

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/12/2020 12:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 12:03

    Juntada de RECURSO

  • 01/12/2020 12:03

    Juntada de PROVIMENTO

  • 01/12/2020 12:02

    Juntada de SENTENÇA

  • 01/12/2020 12:02

    Juntada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 01/12/2020 12:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 12:01

    Juntada de PORTARIA

  • 01/12/2020 12:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:58

    Juntada de PROVIMENTO

  • 01/12/2020 11:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:57

    Juntada de DESPACHO

  • 01/12/2020 11:57

    Juntada de CÁLCULO JUDICIAL

  • 01/12/2020 11:57

    Juntada de CÁLCULO JUDICIAL

  • 01/12/2020 11:57

    Juntada de CÁLCULO JUDICIAL

  • 01/12/2020 11:56

    Juntada de CÁLCULO JUDICIAL

  • 01/12/2020 11:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:51

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:51

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:42

    PETIÇÃO

  • 01/12/2020 11:42

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:30

    Juntada de PORTARIA

  • 01/12/2020 11:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 11:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/12/2020 10:24

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2020 10:44

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/08/2020 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 12/08/2020 11:29

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/08/2020 11:14

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 13/03/2020 20:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 10:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 24/01/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/12/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ERIC RAFAEL CANTO DOS SANTOS

  • 22/11/2019 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2019 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2019 19:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2019 14:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 23:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2019 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 03/06/2019 20:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/05/2019 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 14:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 16/01/2019 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2019 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 18:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2018 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 18:13

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 18:13

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2018 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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