03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/01/2023 13:19

Baixa Definitiva
27/01/2023 13:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/01/2023 09:31

Transitado em Julgado em "data"
13/01/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 18:00

Juntada de Petição
30/11/2022 18:21

Publicação no DJ Eletrônico
30/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2022 10:49

Publicado em data.
28/11/2022 10:44

Publicação gerada
26/11/2022 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/11/2022 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/11/2022 11:11

Acórdão Assinado
26/11/2022 11:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/11/2022 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2022 15:56

Julgamento Virtual iniciado
17/10/2022 09:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/10/2022 10:52

Publicado em data.
13/10/2022 10:50

Publicação gerada
13/10/2022 10:34

Expedição de Edital.
11/10/2022 11:39

Distribuído por dependência
07/10/2022 17:13

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2022 09:34

Publicado em data.
03/10/2022 09:20

Publicação gerada
30/09/2022 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/09/2022 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/09/2022 10:47

Acórdão Assinado
30/09/2022 10:47

Provimento
29/09/2022 09:00

Processo Julgado (sessão)
21/09/2022 09:15

Inclusão em Pauta
21/09/2022 09:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2022 11:55

Juntada de Petição
12/07/2022 11:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/07/2022 10:51

Publicação gerada
12/07/2022 07:19

Publicado em data.
12/07/2022 07:14

Publicação gerada
02/07/2022 08:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2022 00:00

Conclusos para julgamento
09/06/2022 20:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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