19/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
11/07/2023 10:25

Baixa Definitiva
11/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 10:13

Transitado em Julgado em "data"
14/06/2023 16:36

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2023 08:19

Publicado em data.
07/06/2023 08:15

Publicação gerada
05/06/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/06/2023 09:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2023 09:59

Acórdão Assinado
05/06/2023 09:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/06/2023 09:59

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2023 13:51

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2022 20:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2022 10:48

Processo Reativado
21/09/2022 15:11

Juntada de Petição
19/09/2022 13:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 09:52

Publicado em data.
14/09/2022 09:50

Publicação gerada
14/09/2022 09:36

Expedição de Edital.
17/08/2022 11:21

Distribuído por dependência
04/08/2022 15:06

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/08/2022 08:05

Publicado em data.
02/08/2022 07:56

Publicação gerada
30/07/2022 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2022 21:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2022 21:53

Acórdão Assinado
29/07/2022 21:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/07/2022 21:53

Provimento
18/07/2022 15:04

Julgamento Virtual iniciado
20/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2022 11:22

Publicado em data.
06/05/2022 11:14

Publicação gerada
19/04/2022 09:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/04/2022 09:19

Publicação gerada
07/04/2022 13:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2022 00:00

Conclusos para julgamento
30/03/2022 10:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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