TJAM - 0001925-86.2019.8.04.7500

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tefe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO EDELSON FELICIO DE CASTRO

CPF *68.***.*64-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TEFE

CNPJ: 04.426.383/0001-15

MUNICIPIO DE TEFE -PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 12:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 10:10

    ALVARÁ ENVIADO

  • 23/05/2025 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/05/2025 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2025 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2025 11:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 13/05/2025 14:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 13/05/2025 11:23

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2025 08:26

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 08:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ

  • 11/03/2025 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

  • 10/03/2025 11:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2025

  • 10/03/2025 11:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/03/2025 11:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 08/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ

  • 15/02/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDELSON FELICIO DE CASTRO

  • 25/01/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2025 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2025 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 16:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/12/2024 14:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/12/2024 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDELSON FELICIO DE CASTRO

  • 17/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2024 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2024 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2024 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 21:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/09/2024 15:14

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 12:21

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 02/09/2024 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 08:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2024

  • 02/09/2024 08:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/09/2024 08:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/08/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDELSON FELICIO DE CASTRO

  • 23/08/2024 19:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2024 11:05

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 05/08/2024 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2024 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 02/08/2024 11:43

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 11:43

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 11:43

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 11:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2024 11:39

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 14/06/2024 01:10

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 03/06/2024 13:27

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 24/05/2024 09:36

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 24/05/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 22/05/2024 09:21

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/05/2024 09:20

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 22/05/2024 09:15

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/05/2024 16:09

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 17/05/2024 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/05/2024 11:35

    Acórdão ASSINADO

  • 17/05/2024 11:35

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 17/05/2024 11:35

    IMPROCEDÊNCIA

  • 08/05/2024 10:18

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 21/02/2024 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 21/02/2024 09:05

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 25/11/2023 01:29

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 14/11/2023 15:00

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/11/2023 15:00

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 14/11/2023 15:00

    PETIÇÃO

  • 14/11/2023 10:16

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 14/11/2023 10:16

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 13/11/2023 08:43

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/11/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 09/11/2023 09:51

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 09/11/2023 09:51

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 01/11/2023 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 01/11/2023 11:30

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/06/2023 18:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/06/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 29/06/2023 13:56

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 29/06/2023 12:30

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/06/2023 12:23

    PARECER EXPEDIDO

  • 28/06/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 13:26

    TERMO EXPEDIDO

  • 28/06/2023 13:25

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 06/06/2023 01:07

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 31/05/2023 08:48

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 29/05/2023 12:47

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/05/2023 08:28

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 26/05/2023 08:27

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 23/05/2023 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/05/2023 10:06

    SEM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/01/2023 08:51

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 27/01/2023 08:51

    PROCESSO TRANSFERIDO PARA OUTRO MAGISTRADO

  • 12/01/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2023 15:11

    TERMO EXPEDIDO

  • 09/01/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 09/01/2023 12:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2022 18:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2022 14:58

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 25/08/2022 14:19

    PROCESSO CADASTRADO

  • 25/08/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 24/05/2022 16:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/05/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/05/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/05/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 24/05/2022 16:01

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/05/2022 17:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/04/2022 21:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ

  • 18/04/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 13/04/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDELSON FELICIO DE CASTRO

  • 08/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDELSON FELICIO DE CASTRO

  • 18/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 11:11

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 08/03/2022 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2021 14:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/12/2021 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/12/2021 14:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 12:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EDELSON FELICIO DE CASTRO

  • 11/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2020 17:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ

  • 02/07/2020 13:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ

  • 23/04/2020 15:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 14:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/04/2020 14:48

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/03/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 11:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/12/2019 19:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/08/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 11:26

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 11:26

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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