TJAM - 0001990-89.2019.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA DA SILVA PONTES

CPF *76.***.*18-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

MUNICIPIO DE PARINTINS

CNPJ: 04.329.736/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2025 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2025 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

  • 04/04/2025 14:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/03/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/03/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA DA SILVA PONTES

  • 17/02/2025 00:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2025 14:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 11:07

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/07/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 13/06/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 10/06/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 13:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/06/2024 13:40

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/06/2024 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2024 00:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 15:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 13:41

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 05/02/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2024 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2024 13:56

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/01/2024 12:23

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 08:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 06/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 21/11/2023 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 09:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/11/2023 09:58

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 12:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/07/2023 09:52

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2023 09:52

    Juntada de PROTOCOLO

  • 23/06/2023 16:38

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 23/06/2023 12:40

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 17/02/2023 10:20

    PETIÇÃO

  • 17/02/2023 10:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/02/2023 10:19

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 14/02/2023 14:36

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/02/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2023 09:25

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 10/02/2023 09:25

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 06/02/2023 11:45

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 06/02/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 02/02/2023 09:35

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/02/2023 09:33

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 30/01/2023 16:01

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 30/01/2023 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 30/01/2023 11:40

    Acórdão ASSINADO

  • 30/01/2023 11:40

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 30/01/2023 11:40

    PROVIMENTO

  • 24/01/2023 11:42

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 15/12/2022 22:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2022 18:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 17/11/2022 14:51

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/09/2022 09:31

    Juntada de TERMO

  • 20/09/2022 01:35

    Juntada de DOCUMENTO

  • 20/09/2022 01:25

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 09/09/2022 14:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 09/09/2022 14:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 09/09/2022 11:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/09/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 31/08/2022 11:11

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 31/08/2022 11:10

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 26/08/2022 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/08/2022 11:17

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 24/08/2022 12:16

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 23/08/2022 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 22/08/2022 10:41

    PARECER EXPEDIDO

  • 22/08/2022 10:41

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 15/08/2022 01:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/08/2022 14:37

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/08/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 12:53

    TERMO EXPEDIDO

  • 29/07/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 29/07/2022 12:39

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 13:03

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 13/07/2022 12:07

    PROCESSO CADASTRADO

  • 13/07/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 23/06/2022 14:41

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2022 14:41

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    Juntada de PROTOCOLO

  • 23/06/2022 14:41

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    Juntada de DECISÃO

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    Juntada de RECURSO

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    Juntada de SENTENÇA

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    Juntada de DECISÃO

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    Juntada de ANEXOS

  • 23/06/2022 14:41

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:41

    Juntada de DECISÃO

  • 23/06/2022 14:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:40

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2022 14:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:40

    Juntada de DESPACHO

  • 23/06/2022 14:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:40

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2022 14:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:40

    PETIÇÃO

  • 23/06/2022 14:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:40

    Juntada de ANEXOS

  • 23/06/2022 14:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:40

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 23/06/2022 14:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2022 14:40

    PETIÇÃO

  • 23/06/2022 14:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/11/2021 08:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/11/2021 08:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:03

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 03/11/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:20

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/10/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 19:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/07/2021 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/06/2021 21:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:12

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 11/11/2020 10:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 17:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/09/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2020 09:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/09/2020 12:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 18:53

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 12:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 10:58

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2020 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 13:02

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/06/2020 13:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/04/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 14:38

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 19:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2019 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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