03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
01/03/2023 09:27

Baixa Definitiva
01/03/2023 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2023 08:37

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2023 20:44

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 09:48

Publicado em data.
30/01/2023 09:40

Publicação gerada
27/01/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/01/2023 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/01/2023 12:39

Acórdão Assinado
27/01/2023 12:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/01/2023 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2022 13:09

Julgamento Virtual iniciado
18/11/2022 15:11

Juntada de Petição
17/11/2022 12:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 08:28

Publicado em data.
09/11/2022 08:26

Publicação gerada
09/11/2022 08:21

Expedição de Edital.
04/11/2022 11:10

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 08:48

Juntada de Petição
31/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2022 11:16

Publicado em data.
26/10/2022 11:08

Publicação gerada
20/10/2022 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2022 14:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2022 14:04

Acórdão Assinado
20/10/2022 14:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2022 14:04

Provimento
05/10/2022 08:21

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2022 16:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2022 10:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2022 10:22

Publicação gerada
15/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2022 11:59

Publicado em data.
13/09/2022 11:56

Publicação gerada
03/09/2022 17:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
24/08/2022 11:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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