06/03/2025 19:45

Processo transferido para o PROJUDI
26/09/2024 09:32

Baixa Definitiva
26/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:45

Expedição de Ofício.
12/09/2024 09:48

Transitado em Julgado em "data"
30/07/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 08:30

Expedição de Carta.
20/06/2024 08:29

Encaminhar assinatura Relator
06/06/2024 13:54

Encaminhar assinatura Relator
28/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:36

Publicado em data.
22/05/2024 11:35

Publicação gerada
22/05/2024 09:15

Expedição de Edital.
14/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/05/2024 11:37

Expedição de Ofício.
10/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:41

Publicado em data.
09/05/2024 10:41

Publicação gerada
09/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
06/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 19:30

Juntada de Petição
24/04/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/04/2024 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 08:26

Acórdão Assinado
24/04/2024 08:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/04/2024 08:26

Não-Provimento
15/04/2024 13:40

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2024 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:27

Expedição de Ofício.
09/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:43

Publicado em data.
19/12/2023 08:42

Publicação gerada
18/12/2023 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 13:19

Solicitação de Julgamento Virtual
04/09/2023 16:45

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 13:35

Redistribuição por prevenção
29/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/08/2023 08:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
25/08/2023 08:25

Publicação gerada
24/08/2023 16:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/08/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 08:48

Juntada de Petição
10/08/2023 12:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos • Arquivo

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