TJAP - 0002808-85.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

GRAICY CAROLINNI MACHADO DA SILVA

CPF *19.***.*97-25

Advogados

JULIANA RODRIGUES RISCADO

CPF *32.***.*28-60

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2022 14:14

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.

  • 25/01/2022 14:13

    Certifico que deixei de informar a Vara de origem o trânsito em julgado do acórdão (mov. 33), eis que os autos principais nº 0038108-18.2015.8.03.0001já foram arquivados.

  • 17/01/2022 12:13

    Certifico que o Acórdão (mov. 33) transitou em julgado em 10/01/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

  • 23/11/2021 08:43

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 18/11/2021 (mov. 46)

  • 23/11/2021 08:42

    Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 18/11/2021 (mov. 46)

  • 22/11/2021 19:29

    Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2021, às 19:29:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/11/2021 09:09

    Remessa

  • 19/11/2021 09:08

    Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2021, às 09:08:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 19/11/2021 09:05

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/11/2021 08:58

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência do Acórdão da ordem eletrônica nº 33.

  • 19/11/2021 08:45

    Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2021, às 08:45:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/11/2021 13:09

    Remessa

  • 18/11/2021 11:31

    Certifico que, em razão de problemas técnicos no sistema Tucujuris MP, desde o dia 16-11-2021, esta Assessoria não pôde efetivar o recebimento e a remessa dos presentes autos quando encaminhados pelo Tribunal de Justiça, motivo por que somente hoje, 18-11

  • 18/11/2021 10:55

    Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2021, às 10:55:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 17/11/2021 12:30

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/11/2021 12:29

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ciência do ACÓRDÃO (mov. 33)

  • 14/11/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de GRAICY CAROLINNI MACHADO DA SILVA e provido na data: 27/10/2021 13:41:21 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 10/11/2021 10:26

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 41.

  • 05/11/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 27/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2021 em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002808-85.2021.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: GRAICY CAROLINNI MACHADO DA SILVA Defensor(a): JULIANA RODRIGUES RISCADO - *32.***.*28-60 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: EXECUÇÃO PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO – CONVERSÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE - RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - OBRIGAÇÃO DE MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO – DILIGÊNCIA POSITIVA REALIZADA EM OUTRO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. 1) É dever do réu, conforme previsão contida no artigo 367, do Código de Processo Penal, informar a mudança de endereço, não cabendo ao Poder Judiciário realizar diligências para localizar o paradeiro do condenado quando frustradas as tentativas de intimação naquele que por ele fornecido. 2) Existindo nos autos endereço onde a recorrente foi anteriormente encontrada, deve ser renovada a intimação pessoal, oportunizando-lhe justificar o não cumprimento de pena restritiva de direitos que lhe foi imposta. 3) Agravo em execução provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 15/10/2021 a 21/10/2021, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao agravo em execução, nos termos do voto proferido pelo relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARLOS TORK e JOÃO LAGES (Vogais).

  • 04/11/2021 18:09

    Registrado pelo DJE Nº 000193/2021

  • 04/11/2021 11:00

    Acórdão (27/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2021

  • 04/11/2021 11:00

    Notificação (Conhecido o recurso de GRAICY CAROLINNI MACHADO DA SILVA e provido na data: 27/10/2021 13:41:21 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP D

  • 04/11/2021 10:59

    Certifico que ENVIEI o OF. Nº: 4000650, Encaminhando de acórdão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 28/10/2021, código de rastreabilidade 80320217

  • 28/10/2021 11:56

    Nº: 4000650, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 28/10/2021

  • 27/10/2021 14:34

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 14:34:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 27/10/2021 13:42

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/10/2021 13:41

    Em Atos do Desembargador.

  • 26/10/2021 09:52

    Conclusão

  • 26/10/2021 09:52

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 09:52:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/10/2021 15:09

    GABINETE 01

  • 25/10/2021 15:07

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 22/10/2021 13:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 86ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/10/2021 a 21/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 07/10/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/10/2021 08:00 até 21/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.

  • 06/10/2021 22:45

    Registrado pelo DJE Nº 000177/2021

  • 06/10/2021 20:33

    Pauta de Julgamento (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021

  • 06/10/2021 20:32

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 86, realizada no período de 15/10/2021 08:00:00 a 21/10/2021 23:59:00

  • 28/09/2021 16:09

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 27/09/2021 13:58

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 13:58:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 23/09/2021 14:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/07/2021 12:31

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 15/07/2021 11:39

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 11:39:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/07/2021 11:39

    Conclusão

  • 15/07/2021 08:24

    GABINETE 01

  • 15/07/2021 08:24

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 15/07/2021 07:23

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 07:23:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/07/2021 09:28

    Remessa

  • 14/07/2021 09:25

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 09:25:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 13/07/2021 14:49

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/07/2021 14:49

    Em Atos do Procurador. PARECER Nº 190/21- 8ª PJ Colenda Corte: GRAICY CAROLINNI MACHADO DA SILVA, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Amapá, interpôs Agravo em Execução contra decisão proferida no Juízo de Direito da Vara de Execuçõe

  • 09/07/2021 11:21

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 11:21:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/07/2021 11:48

    Remessa

  • 07/07/2021 11:46

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

  • 07/07/2021 11:44

    Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2021, às 11:44:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 07/07/2021 11:17

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/07/2021 11:15

    Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

  • 06/07/2021 08:26

    Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2021, às 08:26:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 05/07/2021 13:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/07/2021 13:16

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2473421 - Protocolado(a) em 05-07-2021 às 11:32

  • 05/07/2021 13:16

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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