TJAP - 0042432-46.2018.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

GILSON DAMIAO DOS SANTOS MARTINS

CPF *69.***.*17-15

Advogados

ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR

OAB: 4105/AP

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

GILSON DAMIAO DOS SANTOS MARTINS

CPF *69.***.*17-15

Advogados

ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR

OAB: 4105/AP

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 07:46

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 14/02/2023 07:46

    Certifico que estes autos encontram-se com tarja preta de suspensão, não sendo possível o seu arquivamento no Sistema. Sendo assim, promovo o levantamento da suspensão.

  • 14/02/2023 07:45

    Decurso de Prazo - MO. 271.

  • 09/02/2023 09:16

    Decurso de Prazo- MO 270.

  • 04/02/2023 06:01

    Intimação (Processo Suspenso por Execução Frustrada na data: 24/01/2023 09:52:58 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 01/02/2023 17:27

    Intimação (Processo Suspenso por Execução Frustrada na data: 24/01/2023 09:52:58 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (Advogado Autor).

  • 25/01/2023 10:16

    Notificação (Processo Suspenso por Execução Frustrada na data: 24/01/2023 09:52:58 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA Advogado Réu: ANTONIO CARLOS DAS NEVE

  • 24/01/2023 09:52

    Em Atos do Juiz. O exequente deixou de se manifestar nos autos do processo por mais de trinta dias, conforme faz prova o andamento processual eletrônico.Por isso, e tendo em vista que esta execução data do ano de 2018, sem que até o presente momento tenha

  • 14/12/2022 11:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 14/12/2022 11:25

    Decurso de Prazo Mo.265.

  • 05/12/2022 18:10

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/11/2022 12:08:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (Advogado Autor).

  • 01/12/2022 13:01

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/11/2022 12:08:23 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

  • 25/11/2022 12:08

    Em Atos do Juiz. Intime-se o patrono do Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a impulsão do feito.

  • 25/11/2022 11:25

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

  • 17/11/2022 08:49

    Certifico que decorrido o prazo de suspensão, faço os autos conclusos.

  • 17/11/2022 08:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 23/08/2022 12:27

    Certifico que aguarda-se prazo da suspensão.

  • 09/08/2022 19:18

    Intimação (Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade na data: 18/07/2022 14:04:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (Advogado Autor).

  • 05/08/2022 12:17

    Notificação (Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade na data: 18/07/2022 14:04:34 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

  • 05/08/2022 12:16

    Certifico que os autos encontram-se suspensos.

  • 18/07/2022 14:04

    Em Atos do Juiz. Considerando a informação juntada pelo patrono do Réu, ora Exequente, que consta no MO 176 e da informação prestada pelo Autor, ora Executado, que consta no MO  190, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para qu

  • 15/07/2022 10:43

    Evolução da Classe Processual

  • 15/07/2022 10:43

    Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/07/2022 10:43

    Em cumprimento aos termos do ofício circular nº 036/2021-CGJ, encaminhado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amapá, transformo o presente feito em rotina-extra para lançamento da Classe e Rito/CNJ - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

  • 04/07/2022 09:10

    Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2022, às 09:10:32, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/07/2022 09:10

    Conclusão

  • 29/06/2022 10:34

    1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/06/2022 10:33

    Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA proferida no movimento eletrônico nº 235, TRANSITOU EM JULGADO em 29/06/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 22/06/2022 16:13

    Certifico que o feito aguarda prazo recursal.

  • 21/06/2022 12:41

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 243.

  • 12/06/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2022 11:28:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 10/06/2022 10:33

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 241.

  • 03/06/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2022 em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0042432-46.2018.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS Advogado(a): ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR - 4105AP Apelado: BANCO BMG SA Advogado(a): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - 108112MG Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS, com fundamento no art. 105, inc.

    III, alínea "c" da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL (mov. 169), contra BANCO BMG S/A, em face da decisão monocrática que deu provimento ao recurso de apelação do Banco recorrido.O recorrido, em petição de mov. 176, informou que teve conhecimento da morte do autor/recorrente, o que foi confirmado pelo advogado do recorrente (mov. 190), que requereu a suspensão do feito, o que foi deferido (mov. 196).Em decisão de mov. 220, determinou-se a intimação do advogado do recorrente para que promovesse a substituição processual, todavia, a providência não foi requerida.É o breve relatório.

    Decide-se.Na forma do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.In casu, confirmada a morte do autor/recorrente e providenciada a intimação para que se promovesse a sucessão processual, não houve manifestação, o que torna o recurso especial prejudicado.Ante o exposto, tem-se por prejudicado o recurso especial interposto.De outro giro, a extinção do processo caberá ao juízo de piso quando do retorno dos autos à Vara de origem.Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/06/2022 19:55

    Registrado pelo DJE Nº 000099/2022

  • 02/06/2022 17:10

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2022 11:28:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (Advogado Réu).

  • 02/06/2022 14:58

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 232.

  • 02/06/2022 14:56

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2022 11:28:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR Advogado Réu: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

  • 02/06/2022 14:56

    Decisão (31/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2022

  • 01/06/2022 09:43

    Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2022, às 09:51:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 31/05/2022 12:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/05/2022 11:28

    Em Atos do Desembargador. GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL (mov. 169), contra BANCO BMG S/A, em face da decisão monocrática que deu provimento ao recurso

  • 26/05/2022 08:08

    Conclusão

  • 26/05/2022 08:08

    Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 08:08:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/05/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/05/2022 11:22:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 25/05/2022 10:20

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 25/05/2022 10:20

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 25/05/2022 10:18

    Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 24/05/2022, para manifestaçãio do advogado da parte GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS.

  • 23/05/2022 11:17

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 227.

  • 18/05/2022 13:15

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/05/2022 11:22:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (Advogado Réu).

  • 17/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2022 em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0042432-46.2018.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS Advogado(a): ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR - 4105AP Apelado: BANCO BMG SA Advogado(a): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - 108112MG Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Intime-se o advogado subscritor do Recurso Especial para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a substituição processual de GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS, pelo respectivo espólio, sob pena de dar-se por prejudicado o recurso interposto.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2022 17:24

    Registrado pelo DJE Nº 000086/2022

  • 16/05/2022 09:46

    Decisão (13/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/05/2022

  • 16/05/2022 09:45

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/05/2022 11:22:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR Advogado Réu: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

  • 16/05/2022 08:56

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 09:04:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 13/05/2022 12:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/05/2022 11:22

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o advogado subscritor do Recurso Especial para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a substituição processual de GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS, pelo respectivo espólio, sob pena de dar-se por prejudicado o recurso i

  • 13/05/2022 08:59

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 08:59:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/05/2022 08:59

    Conclusão

  • 12/05/2022 12:31

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 12/05/2022 12:31

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 12/05/2022 12:22

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 12:22:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 12/05/2022 11:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/05/2022 11:04

    Certifico que, nesta data, devolvo os presentes autos a secretaria. Remessa indevida para este Gabinete.

  • 09/05/2022 11:59

    Conclusão

  • 09/05/2022 11:59

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 11:59:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/05/2022 11:05

    GABINETE 05

  • 09/05/2022 11:04

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 09/05/2022 11:04

    Decorreu o prazo em 05/05/2022 sem a manifestação da parte recorrente .

  • 02/05/2022 11:05

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 206.

  • 16/04/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 10:38:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 11/04/2022 18:58

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 10:38:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (Advogado Réu).

  • 07/04/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2022 em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 19:58

    Registrado pelo DJE Nº 000063/2022

  • 06/04/2022 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000063/2022

  • 06/04/2022 13:26

    Decisão (06/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2022

  • 06/04/2022 13:26

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 10:38:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR Advogado Réu: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

  • 06/04/2022 13:26

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal (mov. 196).

  • 06/04/2022 13:24

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 13:24:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 06/04/2022 12:43

    CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2022 10:38

    Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido formulado no evento 190. Suspendo o curso do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, visando à regularização processual diante da confirmação do falecimento da parte recorrente. Aguarde-se pelo prazo determinado.

  • 29/03/2022 11:41

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 11:37:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/03/2022 11:41

    Conclusão

  • 29/03/2022 11:25

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 29/03/2022 11:24

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, em razão da petição aposta no mov.190.

  • 24/03/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/03/2022 15:41:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 22/03/2022 16:51

    REQUERIMENTO

  • 16/03/2022 16:29

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 185 e 188.

  • 16/03/2022 16:03

    CONTRARRAZÕES AO RESP - GILSON DAMIAO DOS SANTOS MARTINS

  • 15/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2022 em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0042432-46.2018.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS Advogado(a): ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR - 4105AP Apelado: BANCO BMG SA Advogado(a): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - 108112MG Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Intime-se o advogado do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a alegação de falecimento da parte autora (evento 176).

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2022 18:02

    Registrado pelo DJE Nº 000046/2022

  • 14/03/2022 15:13

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/03/2022 15:41:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR

  • 14/03/2022 15:13

    Decisão (08/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2022

  • 09/03/2022 16:02

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 16:07:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 09/03/2022 11:22

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/03/2022 15:41

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o advogado do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a alegação de falecimento da parte autora (evento 176). Após, conclusos. Cumpra-se.

  • 08/03/2022 13:22

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 13:22:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/03/2022 13:22

    Conclusão

  • 08/03/2022 13:06

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 08/03/2022 13:06

    Em razão da juntada da petição (movimento 176), promovo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 04/03/2022 10:15

    MANIFESTAÇÃO1

  • 23/02/2022 08:06

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/02/2022 11:56:03 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (Advogado Réu).

  • 23/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2022 em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 17:58

    Registrado pelo DJE Nº 000035/2022

  • 22/02/2022 11:56

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/02/2022 11:56:03 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

  • 22/02/2022 11:56

    Rotinas processuais (22/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 22/02/2022

  • 22/02/2022 11:56

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se BANCO BMG S.A, para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto por: GILSON DAMIAO DOS SANTOS MARTINS, no prazo legal.

  • 11/02/2022 16:54

    TEMPESTIVO

  • 01/02/2022 23:37

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 167.

  • 28/01/2022 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/12/2021 12:44:20 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 20/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 16/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2022 em 20/01/2022.

  • 19/01/2022 17:14

    Registrado pelo DJE Nº 000012/2022

  • 19/01/2022 08:53

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/12/2021 12:44:20 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (Advogado Réu).

  • 18/01/2022 20:58

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (16/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/01/2022

  • 18/01/2022 20:58

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/12/2021 12:44:20 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR Advogado Réu: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

  • 17/12/2021 13:18

    Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 13:20:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 16/12/2021 13:02

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/12/2021 12:58

    Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

  • 16/12/2021 12:44

    Em Atos do Desembargador. Gilson Damião dos Santos Martins, #138, interpôs embargos de declaração em face de decisão monocrática, #106, que deu provimento ao recurso do Banco BMG e julgou prejudicado o apelo interposto pelo embargante. O embargante alega

  • 14/12/2021 14:40

    Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2021, às 14:40:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/12/2021 14:40

    Conclusão

  • 14/12/2021 13:50

    GABINETE 05

  • 14/12/2021 13:49

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 14/12/2021 13:35

    Manifestação.

  • 09/12/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2021 em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0042432-46.2018.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS Advogado(a): ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR - 4105AP Embargado: BANCO BMG SA Advogado(a): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - 109730MG Relator: Desembargador CARLOS TORK DESPACHO: Nos termos do art. 1023, §2º, CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal.Cumpra-se.

  • 08/12/2021 08:57

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/12/2021 08:55:25 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (Advogado Réu).

  • 07/12/2021 17:42

    Registrado pelo DJE Nº 000214/2021

  • 07/12/2021 14:45

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/12/2021 08:55:25 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

  • 07/12/2021 14:44

    Despacho (03/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2021

  • 06/12/2021 14:09

    Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 14:11:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 03/12/2021 12:38

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/12/2021 12:17

    Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

  • 03/12/2021 08:55

    Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 1023, §2º, CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal.Cumpra-se.

  • 29/11/2021 14:02

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 14:02:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/11/2021 14:02

    Conclusão

  • 29/11/2021 12:21

    GABINETE 05

  • 29/11/2021 12:20

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 29/11/2021 12:19

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS. Embargado: BANCO BMG SA.

  • 19/11/2021 21:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/11/2021 15:50

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 135 e 136.

  • 15/11/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de BANCO BMG SA e provido na data: 22/10/2021 15:49:31 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 08/11/2021 09:26

    Intimação (Conhecido o recurso de BANCO BMG SA e provido na data: 22/10/2021 15:49:31 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (Advogado Réu).

  • 08/11/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 22/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2021 em 08/11/2021.

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0042432-46.2018.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: BANCO BMG SA, GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS Advogado(a): ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR - 4105AP, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - 109730MG Apelado: BANCO BMG SA, GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS Advogado(a): ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR - 4105AP, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - 109730MG Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Trata-se de apelações, nº62 e nº68, interpostas por Banco BMG S/A e Gilson Damião dos Santos Martins, em desfavor da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana, #57, que, na ação revisional de contrato bancário com repetição de indébito e danos morais julgou parciamente procedente ""a ação para confirmar tutela de urgência concedida e transmutar o contrato de cartão de crédito em mútuo e DETERMINAR que sobre o valor do capital tomado (R$ 5.000,00) e mais o valor utilizado como crédito (R$ 2.151,33) seja aplicada a taxa média do mercado para empréstimo consignado para servidor público, na data da avença, para pagamento em 36 (trinta e seis) parcelas, tal como sugerido pela parte autora"".

    E condenou o Banco Réu ""a restituir a autora os valores descontados que superem o montante da operação citada, de forma simples, com correção incidindo da data de quitação do contrato, pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., a partir da citação.

    Em caso de saldo residual em favor do banco réu, os descontos devem ser retomados até quitação integral da dívida"".

    Banco BMG S/A argumenta que o ""cartão recebido pela parte apelada é um cartão de crédito mediante convênio para consignação em folha de pagamento de um percentual do saldo devedor apurado mensalmente pela utilização do cartão.

    O valor mínimo é descontado na folha de pagamento e o saldo remanescente deve ser pago no banco através da fatura mensal que é enviada ao cliente""; que ""nos contratos entabulados entre as partes estão claramente explicitadas todas as taxas e juros que serão aplicados durante sua vigência, bem como as demais cláusulas atinentes ao objeto do negócio jurídico pactuado""; que ""o apelado teve ciência de todos os termos da contratação, inclusive no que tange ao número e valor das parcelas e ao valor total da operação, bem como, juros remuneratórios"".Discorre sobre a boa fé objetiva e o pacta sunt servanda.

    Diz que para que seja ""realizada a revisão de um instrumento firmado, é necessário que se demonstre a ocorrência de fato superveniente que tenha transformado as prestações em excessivamente desproporcionais e excessivamente onerosas""; que as taxas e juros são legais; que não há conduta ilícita que autorize a restituição dos valores cobrados pela contratação.

    Requer o provimento do recurso para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

    Não sendo o entendimento, seja afasta a restituição de valores.Em contrarrazões, #73, o apelado afirma que a ação revisional questiona as taxas abusivas; que o ""Banco vinculou (VENDA CASADA) num mesmo contrato duas operações totalmente distintas, ou seja, empréstimo comum por meio de transferência bancária (TED/DOC) e abertura de crédito para utilização de cartão de crédito, no qual, o Recorrente utilizou apenas em alguns meses em 2015, no total de R$ 2.151,33 (dois mil cento e cinquenta e um reais e trinta e três centavos)""; que ""as contratações dessa natureza são manifestamente abusivas e devem ser declaradas nulas, já que, além da falta de informação e não fornecimento do contrato, impõem ao servidor público onerosidade excessiva e prejuízo certo, enquanto a instituição financeira obtém lucro exagerado e desproporcional"".Disserta sobre a relativação do pacta sunt servanda.

    Sustenta que o negócio jurídico firmado entre as partes é viciado; que os encargos são abusivos.

    Pugna pelo não provimento do recurso.Gilson Damião dos Santos Martins aduz que ""contratou junto ao Recorrido, a operação de crédito denominada ""cartão de crédito consignado em folha de pagamento"", acreditando ser empréstimo consignado comum""; que ""o Banco vinculou (VENDA CASADA) num mesmo contrato duas operações totalmente distintas, ou seja, empréstimo comum por meio de transferência bancária (TED/DOC) e abertura de crédito para utilização de cartão de crédito, no qual, o Recorrente utilizou em poucas ocasiões""; que faz jus à restituição em dobro, uma vez que ""a má-fé do Banco BMG foi cabalmente demonstrada, por ter vinculado venda casada, ou seja, contrato de cartão de crédito consignado e empréstimo consignado em folha de pagamento em um mesmo contrato, cobrando encargos referente ao primeiro, induzindo o consumidor a erro, que pensou se tratar de empréstimo comum consignado em sua folha, que deveria ser parcelado, que o fez ficar em extrema onerosidade, em virtude de operações totalmente distintas""; que o dano moral é devido, porque ""experimentou o amargo sabor de ter um bem de direito retirado de forma abrupta (VERBA SALARIAL) e atabalhoada sem ter dado causa ou motivo, de forma injusta e ilegal"".

    Requer o provimento do recurso para condenar o apelado a realizar a restituição em dobro, bem como pagar o dano moral devido.Em contrarrazões, #76, o apelado sustenta que ""negócio aqui analisado foi contratado validamente pelo consumidor, de livre e espontânea vontade.

    Assim, não se verificando qualquer abusividade, não há que se falar na relativização do negócio jurídico""; que não há prova de conduta ilícita do Banco apto a ensejar a repetição do indébito e a declaração de inexistência do contrato; que incabível a condenação em danos morais, pois o ""Banco Réu / Recorrido não agiu ilicitamente ou mesmo causou prejuízo ao Recorrente"".

    Pugna pela manutenção da sentença.O processo estava com o trâmite sobrestado aguardando o desfecho do julgamento do IRDR 0002370.30.2019.9.03.000, cujo acórdão transitou em julgado, vindo os autos conclusos para prosseguimento do feito.Não há necessidade da intervenção da douta Procuradoria de Justiça.É o relatório.Gilson Damião dos Santos Martins requereu a gratuidade, porém a mesma foi indeferida com a determinação do pagamento do preparo, #89.Realizado o pedido de reconsideração, #97, o processo foi suspenso, #101, motivo pelo qual analiso agora o referido pedido.Face aos argumentos trazidos, defiro a gratuidade em grau recursal a Gilson Damião dos Santos Martins.Logo, conheço dos recursos, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade.Passo ao julgamento.Nos termos do art. 932, V, ""c"" do Código de Processo Civil cabe ao relator, após as contrarrazões, dar provimento a recurso se a decisão recorrida for contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

    A sentença apelada foi assim fundamentada:(...) Pois bem.

    O caso em testilha versa sobre prática corriqueira do Banco BMG, no qual tem ocasionando a propositura de diversas demandas idênticas.

    Com isso, através dos documentos acostados aos autos sob a rubrica de ""fichas financeiras"", denota-se que nos últimos anos houve a cobrança do ""Cartão BMG"", confirmando a verossimilhança dos fatos descritos na inicial.É de se esclarecer, que o Cartão BMG é uma espécie de cartão de crédito disponibilizado pela instituição financeira ao contratante, em que a previsão contratual é no sentido de que, quando do recebimento do salário, a quantia correspondente ao pagamento mínimo da fatura, é deduzida em folha de pagamento e o restante para pagamento voluntário, na data do vencimento da fatura, sob pena de financiamento do saldo remanescente, ficando o saldo devedor sujeito ao desconto mínimo mensal, feito diretamente na conta do contratante por ocasião do pagamento do salário, até que haja a quitação da dívida.

    Os contratos de empréstimos garantidos por cartão de crédito - ""RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL"" - tem previsão legal (lei 13.172/2015, que alterou a Lei 10.820/2003), desde que a contratação esteja provada e o valor efetivamente liberado pela instituição financeira.

    No caso dos autos, a parte autora alega que os descontos mensais em folha de pagamento paga tão somente o mínimo do cartão de crédito, sem jamais amortizar a dívida principal.

    O réu, por sua vez, que a parte autora tinha ciência de que tratava-se de um cartão de crédito e que autorizou a Reserva de Margem Consignável (RMC) para descontos mensais a fim de cobrir o valor mínimo de cada fatura e que o valor da fatura deveria ser complementado mediante a liquidação dos boletos enviados mensalmente.

    Nas faturas acostadas aos autos verifiquei que durante alguns meses há discriminação de compras, as quais foram declinadas pela parte autora na inicial no valor de R$ 2.151,33 (dois mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), porém os valores cobrados na fatura não amortizam nem a dívida relativa as compras e muito menos o valor disponibilizado através de TED.Trata-se de prática corriqueira da instituição financeira de ao invés de efetuar um simples empréstimo consignado ao consumidor, celebra com este contrato de cartão de crédito e lança o débito diretamente na fatura de cartão de crédito, sendo tal prática comercial configuradora de inequívoca vantagem para o fornecedor, uma vez que os juros do cartão de crédito são muito superiores aos praticados em empréstimos com desconto mediante consignação em folha de pagamento.Ao consumidor, nestes casos, caberá não só o pagamento dos juros embutidos no montante do empréstimo como também o pagamento mínimo do cartão de crédito através dos descontos em folha de pagamento.

    Na realidade, o consumidor paga mensalmente o empréstimo, porém continua devendo, cada vez mais, mês a mês, aumentando sua dívida, sendo flagrante violação do disposto no artigo 51, IV e § 1º, III, do CDC.Verifica-se que o requerido não impugnou a planilha juntada pela parte autora.Já quanto a devolução de valores, os mesmos devem ser apurados em liquidação de sentença, devendo ser aplicada a taxa média de juros do mercado ao valor disponibilizado (R$ 5.000,00), para pagamento em 36 (trinta e seis) parcelas, número indicado pela própria parte autora.

    Eventual valor pago a maior pela parte autora será devolvido, na sua forma simples, uma vez que a cobrança encontra fundamento em contrato celebrado entre as partes, a afastar a má-fé exigida pelo artigo 42, parágrafo único do CDC.

    Em caso de saldo residual em favor do banco réu, os descontos devem ser retomados até quitação integral da dívida.

    Portanto, na hipótese, a redução dos juros pela via judicial foi comprovada pela onerosidade excessiva, colocando a consumidora em desvantagem exagerada, de acordo com o parâmetro da taxa média de mercado para as operações equivalentes. (...)De outro giro, os incisos V e X do artigo 5º da Constituição da República asseguram a indenização por dano moral como forma de compensar a agressão à dignidade humana, entendendo-se esta como dor, vexame, sofrimento ou humilhação, angústias e aflições sofridas por um indivíduo, fora dos parâmetros da normalidade e do equilíbrio.

    Entretanto, é preciso que se impeça a banalização do dano moral, evitando-se sua utilização como forma de enriquecimento.

    Assim, não se pode pretender a condenação de qualquer ato que cause o mínimo de aborrecimento, formando-se uma verdadeira indústria do dano moral.Nesta linha, não trouxe a parte autora qualquer prova que demonstre seu efetivo sofrimento psíquico, como, por exemplo, a sua negativação.

    Consequentemente conclui-se que não restou comprovada a existência dos requisitos qualificadores do dano extrapatrimonial, inexistindo gravidade suficiente no ato praticado pela requerida que tenha sido capaz de atingir a honra objetiva e subjetiva da parte autora, tendo o fato não ultrapassou os limites do mero dissabor. (...)O autor Gilson Damião dos Santos Martins ajuizou ação buscando ""REVISAR o Contrato de Cartão de Crédito Consignado n. 36861858, declarando NULAS AS CLÁUSULAS abusivas, por deixarem o Consumidor em extrema desvantagem, haja vista, a onerosidade excessiva imposta pelo Réu, para adimplir o citado contrato"" e também ""EQUIPARAR o Contrato de Cartão de Crédito Consignado a empréstimo bancário comum consignado em folha de pagamento, para a devida liquidação, devendo observar a taxa média do mercado (1,82% a.m) e a Carta Circular do Banco Central (36 parcelas) e, principalmente a Teoria da Lesão Enorme fundamentada no CDC, de modo, que o Banco Réu receba tão somente o lucro de 36,07% que resulta na quantia de R$ 9.810,72 (nove mil, oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos), devendo restituir ao consumidor os valores pagos a maior em DOBRO e CORRIGIDO, que equivale a quantia R$ 22.052,12 (vinte e dois mil, cinquenta e dois reais e doze centavos)"".Em sua petição inicial destaca que ""o não esclarecimento enseja vício insanável destas cláusulas que não obedecem às regras legais de dever de informação, podendo ser revistas, sem prejuízos de multa a ser cominada para empresa descumpridora de suas obrigações"".

    Em seu apelo, narrou que ""contratou junto ao Recorrido, a operação de crédito denominada ""cartão de crédito consignado em folha de pagamento"", acreditando ser empréstimo consignado comum"".Pois bem.

    Veja-se que o pedido de revisão se fundamentada na contratação de objeto diverso daquele que o autor imaginava ser sob alegação de que o Banco não teria fornecido as informações corretas a respeito do objeto contratado.A respeito da matéria, esta Corte firmou a seguinte tese no IRDR nº 0002370-30.2019.8.03.0000: ""É lícita a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignada sendo legítimas as cobranças promovidas no contracheque, desde que a instituição bancária comprove que o consumidor tinha pleno e claro conhecimento da operação contratada, em especial pelo ""termo de consentimento esclarecido"" ou por outros meios incontestes de prova"".Veja-se que, na linha do entendimento firmado, a contratação é reputada válida desde que demonstrado que o consumidor foi cientificado de que contratava um carta ode crédito consignado.Conforme documentos juntados aos autos, o apelante assinou ""Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado Banco BMG e autorização para desconto em folha de pagamento"", sendo disponibilizado em sua conta determinado valor mediante pagamento de valor mínimo na fatura com incidência de juros de 5,5% ao mês, sendo que o contrato não indica a quantidade de parcelas mensais nem o vencimento final.

    Ainda no termo consta a autorização para desconto, em que o consumidor autoriza o desconto mensal para o pagamento do valor mínimo indicado na fatura mensal do cartão de crédito consignado.Veja-se que o recurso apresentado pelo Banco BMS S/A se apresenta condizente com o entendimento firmado no incidente de resolução de demandas repetitivas acima citado, uma vez que demonstrado que o autor/apelante estava ciente das condições contratadas, inclusive que estava contratando um cartão de crédito e não um empréstimo.

    Ademais, por se cuidar de contrato cujo adimplemento do valor mínimo, pode ser efetivado mediante desconto na folha de pagamento do servidor, a taxa de juros e os encargos embora sejam um pouco maior que a taxa utilizada nos contratos de empréstimos consignados em folha, são menores que aqueles usualmente cobrados pela utilização de crédito pelo uso do cartão de crédito comercializado sem a garantia sequer do pagamento mínimo da fatura.Vale acrescentar que o próprio autor reconhece que se utilizou do cartão de crédito quando narra que, ""passados alguns meses o cartão consignado chegou a residência do Autor, entretanto, como este já havia recebido via TED quase a totalidade de seu limite, somente o utilizou em alguns meses do ano de 2015, no valor de R$ 2.151,33 (dois mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), conforme faturas do ano de 2015, anexadas aos autos"".À evidência, estando o recurso do Banco BMG S/A condizente com tese firmada, resta prejudicada a análise do recurso de Gilson Damião dos Santos Martins, eis que contratação realizada é clara quanto às condições, não havendo ilegalidade nas cobranças realizadas.Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Banco BMG S/A para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos iniciais.

    Julgo prejudicado o apelo de Gilson Damião dos Santos Martins.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do réu no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa, observando que não há que se falar em suspensão da obrigação, tendo em vista que em primeiro grau houve o indeferimento da gratuidade, a qual foi deferida tão somente em grau recursal.Publique-se.

  • 05/11/2021 20:30

    Registrado pelo DJE Nº 000194/2021

  • 05/11/2021 14:48

    Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 126 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

  • 05/11/2021 14:46

    Notificação (Conhecido o recurso de BANCO BMG SA e provido na data: 22/10/2021 15:49:31 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR Advogado Réu: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

  • 05/11/2021 14:45

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (22/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/11/2021

  • 25/10/2021 13:54

    Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 13:54:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 25/10/2021 07:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/10/2021 07:40

    Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

  • 22/10/2021 15:49

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelações, #62 e #68, interpostas por Banco BMG S/A e Gilson Damião dos Santos Martins, em desfavor da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana, #57, que, na ação revisional de contrato ban

  • 21/10/2021 13:44

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 13:44:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/10/2021 13:44

    Conclusão

  • 21/10/2021 12:04

    GABINETE 05

  • 21/10/2021 12:04

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 21/10/2021 12:03

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 23/07/2021 08:42

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 08:42:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 22/07/2021 13:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/07/2021 13:45

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 22/07/2021 10:58

    Em Atos do Desembargador. Os autos foram remetidos ao gabinete em face do trânsito em julgado do IRDR 0002370-30.2019.8.03.0000, #113.Assim, proceda-se ao levantamento da suspensão do processo, tendo em vista o julgamento do referido IRDR.Após, retornem o

  • 21/07/2021 10:16

    Conclusão

  • 21/07/2021 10:16

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2021, às 10:16:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/07/2021 14:28

    GABINETE 05

  • 19/07/2021 14:27

    Certifico que nesta data promovo os presentes autos ao Gabinete do Relator tendo em vista que o IRDR nº 0002370-30.2019.8.03.0000 transitou em julgado, fixando a seguinte tese: “É lícita a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignada,

  • 27/11/2019 12:30

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. ( IRDR nº 0002370-30.2019.8.03.0000)

  • 14/11/2019 06:01

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 25/10/2019 17:40:32 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 05/11/2019 09:24

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 25/10/2019 17:40:32 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (Advogado Réu).

  • 05/11/2019 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2019 em 05/11/2019.

  • 04/11/2019 14:07

    Registrado pelo DJE Nº 000201/2019

  • 04/11/2019 10:59

    Decisão (25/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2019

  • 04/11/2019 10:59

    Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 25/10/2019 17:40:32 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

  • 04/11/2019 10:59

    Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 25/10/2019 17:40:32 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR

  • 30/10/2019 10:01

    Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2019, às 10:02:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

  • 29/10/2019 13:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/10/2019 06:01

    Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS. na data: 16/10/2019 14:54:35 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 25/10/2019 17:40

    Em Atos do Desembargador. Diante da decisão proferida no IRDR n.º 0002370-30.2019.8.03.0000, admitido na 702ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 16/10/2019, em que a e. Desembargadora Sueli Pini, relatora, com fundamento no art. 982, I d

  • 25/10/2019 12:32

    Conclusão

  • 25/10/2019 12:32

    Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2019, às 12:32:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/10/2019 09:35

    GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

  • 24/10/2019 14:22

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 18/10/2019 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2019 em 18/10/2019.

  • 17/10/2019 15:31

    Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS. na data: 16/10/2019 14:54:35 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (Advogado Réu).

  • 17/10/2019 14:17

    Registrado pelo DJE Nº 000191/2019

  • 17/10/2019 08:42

    Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS. na data: 16/10/2019 14:54:35 - GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA

  • 17/10/2019 08:41

    Decisão (16/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2019

  • 17/10/2019 07:32

    Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2019, às 07:32:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

  • 16/10/2019 15:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/10/2019 14:54

    Em Atos do Desembargador. Gilson Damião dos Santos Martins interpôs recurso contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá (#57), que, na ação revisional de contrato bancário c/c repetição de indébito e dan

  • 30/08/2019 16:26

    Conclusão

  • 30/08/2019 16:26

    Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2019, às 16:26:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/08/2019 11:26

    GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

  • 30/08/2019 10:36

    Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2019, às 10:41:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 30/08/2019 09:55

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/08/2019 09:48

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS. Apelado: BANCO BMG SA.

  • 30/08/2019 09:48

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: BANCO BMG SA. Apelado: GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS.

  • 30/08/2019 09:47

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Portaria nº 58960/2019 - GP) - Protocolo 1835

  • 30/08/2019 09:45

    Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2019, às 09:45:29, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/08/2019 09:33

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 29/08/2019 08:32

    Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.

  • 28/08/2019 14:38

    Protocolo Nº 16547720 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ANEXO

  • 27/08/2019 18:18

    Protocolo Nº 16538084 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZOES APELAÇÃO - GILSON DAMIAO DOS SANTOS MARTINS

  • 15/08/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/08/2019 17:29:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 12/08/2019 09:40

    Certifico que o feito aguarda o prazo para o réu apresentar contrarrazões ao recurso do autor.

  • 09/08/2019 15:17

    Protocolo Nº 16417626 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Recorrido GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS

  • 07/08/2019 09:11

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/08/2019 17:29:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (Advogado Réu).

  • 05/08/2019 10:19

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/08/2019 17:29:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

  • 05/08/2019 10:19

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/08/2019 17:29:03 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR

  • 01/08/2019 17:29

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para apresentarem as contrarrazões de apelação de MO 62 e 68, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Empós, encaminhem-se os autos ao E.TJAP com as nossas homenagens de praxe.

  • 26/07/2019 10:19

    Protocolo Nº 16316908 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Recorrente GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS

  • 18/07/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2019 11:53:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 17/07/2019 11:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 17/07/2019 11:32

    Faço juntada a estes autos da cópia da decisão do Agravo de Instrumento 0000353-21.2019.8.03.0000, para ci~encia.

  • 08/07/2019 11:53

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2019 11:53:35 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR

  • 08/07/2019 11:53

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2017-Varas Cíveis/MCP, intimar a parte recorrida a contrarrazoar o recurso de apelação juntado no evento nº 62, em 15 (quinze) dias.

  • 05/07/2019 10:15

    Protocolo Nº 16187103 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APELAÇÃO - MODALIDADE - restituição - GILSON DAMIAO DOS SANTOS MARTINS

  • 04/07/2019 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/06/2019 18:53:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 24/06/2019 17:25

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/06/2019 18:53:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (Advogado Réu).

  • 24/06/2019 10:26

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/06/2019 18:53:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

  • 24/06/2019 10:25

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 19/06/2019 18:53:40 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR

  • 19/06/2019 18:53

    Em Atos do Juiz.

  • 17/05/2019 08:15

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2019 10:39:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 08/05/2019 10:00

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2019 10:39:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (Advogado Réu).

  • 07/05/2019 09:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 07/05/2019 09:10

    Certifico que em cumprimento à determinação de ordem nº 51, promovo os autos para julgamento.

  • 07/05/2019 09:09

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2019 10:39:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR Advogado Réu: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI

  • 06/05/2019 10:39

    Em Atos do Juiz. Não tendo as partes manifestado interesse na produção de outras provas, façam os autos conclusos para julgamento.

  • 15/04/2019 13:55

    Protocolo Nº 15689455 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. NÃO TEM OUTRAS PROVAS - PARTE AUTORA

  • 15/04/2019 13:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 08/04/2019 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/02/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2019 em 08/04/2019.

  • 05/04/2019 16:17

    Registrado pelo DJE Nº 000062/2019

  • 05/04/2019 10:12

    Decisão (28/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 05/04/2019

  • 04/04/2019 11:06

    Em Atos do Juiz. Nos termos da Resolução nº 1074/2016, para melhor viabilizar a intimação, proceda-se a publicação da decisão de MO 40 no DJE. Não havendo manifestação, façam os autos conclusos para julgamento.

  • 21/03/2019 10:13

    Decurso de Prazo

  • 21/03/2019 10:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 11/03/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/02/2019 22:47:49 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 01/03/2019 10:34

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/02/2019 22:47:49 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR

  • 28/02/2019 22:47

    Em Atos do Juiz. Ciente da interposição de agravo de instrumento, bem como da decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso. Mantenho a decisão agravada. Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende

  • 27/02/2019 16:45

    Protocolo Nº 15395857 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR - PARTE AUTORA

  • 27/02/2019 16:39

    Protocolo Nº 15395827 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. tempestiva

  • 18/02/2019 13:15

    Faço juntada a estes autos do Ofício n. 22/2019 - Sec. da Câmara Única, encaminhando decisão proferida no agravo n. 0000353-21.2019.8.03.0000, para ciência.

  • 15/02/2019 08:58

    Protocolo Nº 15304013 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pet. manifestação ART.1018

  • 15/02/2019 08:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 08/02/2019 11:52

    Certifico que os autos aguarda prazo.

  • 07/02/2019 11:12

    Em audiência

  • 07/02/2019 11:12

    CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO realizada em 07/02/2019 às '11:12'h

  • 07/02/2019 10:37

    Protocolo Nº 15243519 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Substabelecimento e Carta de Preposição.

  • 06/02/2019 16:56

    Protocolo Nº 15237913 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

  • 29/01/2019 09:25

    Certifico que a carta de intimação enviado para BANCO BMG S/A (mov. 17), foi enviado ao setor de correspondência com o controle de correio JU 088112809 BR.

  • 25/01/2019 11:33

    Faço juntada a estes autos do AR referente a carta de citação/intimação de MO 17. Positiva.

  • 25/01/2019 09:21

    Certifico que a carta de intimação enviado para BANCO BMG S/A (mov. 12), foi enviado ao setor de correspondência com o controle de correio JU 08814727 2 BR.

  • 24/01/2019 08:04

    Juntada TucujurisDOC

  • 22/01/2019 11:51

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019007520YEKPH

  • 21/01/2019 17:42

    Ofício Nº: 000028/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 21/01/2019

  • 21/01/2019 09:29

    Certifico que confeccionei o ofício sob o controle nº3230737 estando este aguardando assinatura digital.

  • 18/01/2019 12:56

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de MO 20 para determinar a expedição de ofício à Secretaria de Estado da Administração - SEAD, para que suspenda os descontos na folha de pagamento da autora sob a rubrica BMG CARTÃO, encaminhando-lhe cópia da decisão que

  • 10/12/2018 16:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 10/12/2018 16:57

    Protocolo Nº 14986394 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER OFÍCIO A SEAD PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO

  • 09/12/2018 06:01

    Intimação (Audiência conciliação designada. 07/02/2019 às 11:00:00 na data: 29/11/2018 11:06:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 06/12/2018 06:01

    Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 22/11/2018 18:00:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor).

  • 03/12/2018 09:23

    CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - BANCO BMG S/A - emitido(a) em 03/12/2018

  • 29/11/2018 11:06

    Certifico que a audiência foi agendada, aguardando expedição de documentos pela SU.

  • 29/11/2018 11:06

    Notificação (Audiência conciliação designada. 07/02/2019 às 11:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR

  • 29/11/2018 11:06

    CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 07/02/2019 às 11:00h

  • 26/11/2018 09:40

    Certifico que os autos aguardam designação de audiência pelo Gabinete

  • 26/11/2018 09:22

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - BANCO BMG S/A - emitido(a) em 26/11/2018

  • 26/11/2018 09:17

    Notificação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 22/11/2018 18:00:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR

  • 22/11/2018 18:00

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito Indenização por Danos Morais c/c pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por GILSON DAMIÃO DOS SANTOS MARTINS em desfavor de BANCO BMG S.A, argumentando, em sínte

  • 31/10/2018 09:56

    Protocolo Nº 14745114 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. pagamento de custas

  • 31/10/2018 09:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 31/10/2018 09:49

    Protocolo Nº 14744902 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. pagamento de custas

  • 20/10/2018 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/10/2018 18:00:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR (Advogado Autor). CUSTA MÍNIMAS

  • 10/10/2018 10:27

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/10/2018 18:00:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS DAS NEVES SOUZA JUNIOR

  • 09/10/2018 18:00

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária, uma vez que não vejo presentes os requisitos para tanto. Contudo, a fim de não inviabilizar o acesso ao judiciário, faculto ao autor o pagamento das custas minimas, no prazo de 15 (quinze) dias,

  • 03/10/2018 11:43

    Tombo em 03/10/2018.

  • 03/10/2018 11:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 03/10/2018 09:07

    Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1489478 - Protocolado(a) em 02-10-2018 às 09:13

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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