18/11/2024 14:41

Processo transferido para o PROJUDI
18/07/2024 11:12

Baixa Definitiva
18/07/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:15

Transitado em Julgado
12/07/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 21:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:39

Expedição de Ofício.
10/07/2024 14:36

Conclusos para julgamento
10/07/2024 14:36

Encaminhar Conclusos para Relator
10/07/2024 14:35

Juntada de Decisão
08/07/2024 09:13

Transitado em Julgado
07/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/06/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/06/2024 13:22

Juntada de Ofício
05/06/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:29

Expedição de Ofício.
05/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:37

Publicado em data.
05/06/2024 11:37

Publicação gerada
04/06/2024 19:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/06/2024 19:59

Acórdão Assinado
04/06/2024 19:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/06/2024 19:59

Julgado improcedente o pedido
02/06/2024 19:09

Julgamento Virtual iniciado
24/05/2024 13:42

Conclusos para julgamento
24/05/2024 13:42

Encaminhar Conclusos para Relator
24/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:27

Publicado em data.
17/05/2024 11:27

Publicação gerada
17/05/2024 11:26

Juntada de Ofício
17/05/2024 11:21

Juntada de Petição
17/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:16

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:11

Conclusos para julgamento
14/05/2024 13:11

Encaminhar Conclusos para Relator
14/05/2024 13:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:42

Juntada de Petição
07/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:22

Juntada de Petição
29/04/2024 01:24

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:20

Juntada de Petição
18/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:44

Expedição de Ofício.
18/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:33

Expedição de Ofício.
16/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
31/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:22

Expedição de Ofício.
20/03/2024 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:06

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/03/2024 08:20

Publicação gerada
12/03/2024 10:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
11/03/2024 12:55

Juntada de Decisão
11/03/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:54

Juntada de Sentença
11/03/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:52

Juntada de Decisão
11/03/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:51

Juntada de Sentença
11/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:45

Expedição de Ofício.
11/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:43

Expedição de Ofício.
11/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:39

Expedição de Ofício.
30/06/2023 17:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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