08/04/2022 13:08

Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
08/04/2022 13:08

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SECRETARIA UNICA DAS VARAS CIVEIS E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022041603BWK1D
08/04/2022 09:34

Nº: 4108308, Comunicação de trânsito em julgado para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 08/04/2022
08/04/2022 09:07

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem n.89, transitou em julgado em 08/04/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.
30/03/2022 11:35

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
26/03/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de FERNANDO AUGUSTO DA SILVA DIAS e provido na data: 11/03/2022 15:25:58 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Advogado Autor).
26/03/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de FERNANDO AUGUSTO DA SILVA DIAS e provido na data: 11/03/2022 15:25:58 - GABINETE 03) via Escritório Digital de NILZA LOBATO PEREIRA (Advogado Réu).
21/03/2022 09:03

Certifico que o Ofício expedido no movimento de ordem n.94, foi encaminhado ao destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade n.8032022725790.
17/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 11/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2022 em 17/03/2022.
17/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004224-25.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA DIAS Advogado(a): LUIZ CARLOS DOS SANTOS - 8764PA Agravado: MARIA BENEDITA RODRIGUES DIAS, ROMEU DIAS Advogado(a): NILZA LOBATO PEREIRA - 483AP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AGRAVO INSTRUMENTO - PENHORA DE 30% DO SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. 1) É cediço que há expressa vedação do art. 833, IV do Novo Código de Processo Civil, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º"; 2) Não há previsão legal que autorize a penhora ora pleiteada, quando não envolver cobrança de debito alimentar e não houver informação e/ou prova de que a renda do agravado seja superior a 50 (cinqüenta) salários mínimos; 3) Agravo conhecido e provido.

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 1265ª Sessão Ordinária, realizada em 15/02/2022, por unanimidade conheceu do agravo e, no mérito por maioria deu-lhe provimento, nos termos dos votos proferidos, vencido o Desembargador CARLOS TORK, que lhe dava provimento parcial.Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Presidente e 1º Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (2º Vogal).Macapá/AP, Sessão Ordinária em 15 de fevereiro de 2022.
16/03/2022 17:34

Registrado pelo DJE Nº 000048/2022
16/03/2022 12:06

Nº: 4087171, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 16/03/2022
16/03/2022 08:28

Acórdão (11/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2022
16/03/2022 08:28

Notificação (Conhecido o recurso de FERNANDO AUGUSTO DA SILVA DIAS e provido na data: 11/03/2022 15:25:58 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Advogado Réu: NILZA LOBATO PEREIRA
16/03/2022 08:21

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 08:26:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
11/03/2022 16:13

CÂMARA ÚNICA
11/03/2022 15:25

Em Atos do Desembargador.
21/02/2022 09:18

Conclusão
21/02/2022 09:18

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 09:21:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/02/2022 17:54

GABINETE 03
17/02/2022 16:10

Insira o motivo da alteração da relatoria tendo em vista a retificação na certidão de julgamento.
17/02/2022 16:09

Certifico que o presente recurso foi levado na 1265ª Sessão Ordinária realizada em 15/02/2022, por VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: Onde se lê: “A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade co
13/12/2021 08:05

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 08:06:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
10/12/2021 09:41

CÂMARA ÚNICA
10/12/2021 09:41

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
09/12/2021 13:07

Em Atos do Desembargador. Retornem os autos à Secretaria para fins de retificação da certidão de julgamento. Cumpra-se.
25/11/2021 07:03

Conclusão
25/11/2021 07:03

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2021, às 07:03:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/11/2021 18:06

GABINETE 05
24/11/2021 14:46

Certifico que procedi a alteração da relator do presente feito tendo em vista que o Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO restou vencido por ocasião do julgamento do recurso.
24/11/2021 14:45

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1259ª Sessão Ordinária realizada em 23/11/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un
24/11/2021 12:08

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial/videoconferência.
18/11/2021 15:29

Retirado de pauta em razão da ausência justificada dos Desembargadores AGOSTINO SILVÉRIO e CARLOS TORK, com a determinação de inclusão na próxima sessão.
17/11/2021 08:58

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
08/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/11/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2021 em 08/11/2021.
08/11/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004224-25.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA DIAS Advogado(a): LUIZ CARLOS DOS SANTOS - 8764PA Agravado: MARIA BENEDITA RODRIGUES DIAS, ROMEU DIAS Advogado(a): NILZA LOBATO PEREIRA - 483AP Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
05/11/2021 20:30

Registrado pelo DJE Nº 000194/2021
05/11/2021 17:36

Pauta de Julgamento (16/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/11/2021
05/11/2021 17:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1258, DO DIA 16/11/2021, às 08:00 HORAS
25/10/2021 17:22

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.
22/10/2021 13:40

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se
07/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/10/2021 08:00 até 21/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.
06/10/2021 22:45

Registrado pelo DJE Nº 000177/2021
06/10/2021 20:33

Pauta de Julgamento (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021
06/10/2021 20:32

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 86, realizada no período de 15/10/2021 08:00:00 a 21/10/2021 23:59:00
30/09/2021 11:43

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
30/09/2021 08:49

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2021, às 08:49:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
28/09/2021 18:51

CÂMARA ÚNICA
28/09/2021 18:18

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
28/01/2021 10:16

Conclusão
28/01/2021 10:16

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 10:16:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/01/2021 11:11

GABINETE 03
27/01/2021 11:10

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais ao gabinete do Desembargador Relator.
27/01/2021 11:10

Decurso de Prazo
17/12/2020 10:52

Certifico que os autos aguardam o prazo para as contrarrazões recursais.
11/12/2020 09:25

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 49 e 50.
22/11/2020 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 11/11/2020 16:16:53 - GABINETE 03) via Escritório Digital de NILZA LOBATO PEREIRA (Advogado Réu).
22/11/2020 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 11/11/2020 16:16:53 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Advogado Autor).
13/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2020 em 13/11/2020.
12/11/2020 15:56

Registrado pelo DJE Nº 000206/2020
12/11/2020 10:47

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício n.3739402, que encaminhou a decisão do agravo à Secretaria Única das Varas Cíveis da Comarca de Macapá - (1ª VCFP), via malote digital.
12/11/2020 09:31

Nº: 3739402, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 12/11/2020
12/11/2020 08:37

Decisão (11/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2020
12/11/2020 08:37

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 11/11/2020 16:16:53 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: NILZA LOBATO PEREIRA
12/11/2020 08:36

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 11/11/2020 16:16:53 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
12/11/2020 08:02

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 08:02:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
11/11/2020 18:11

CÂMARA ÚNICA
11/11/2020 16:16

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA DIAS, interpôs Agravo de Instrumento, com de Efeito Suspensivo, contra a decisão do Juízo de Direito da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ que, nos autos de Cumprimento de Sentença (proc. n
10/11/2020 10:10

Certifico que o movimento de ordem nº 36 foi salvo indevidamente em razão de erro material.
10/11/2020 09:52

Remessa cancelada com reversão de metas
09/11/2020 12:00

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 38.* Certifico para os devidos fins que o Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR encontra-se no gozo de suas férias regulamentares, no período de 09 a 27 de novembro de 2020, conforme POR
05/11/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/10/2020 11:49:49 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Advogado Autor).
29/10/2020 08:56

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 08:56:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/10/2020 08:56

Conclusão
27/10/2020 11:06

GABINETE 03
27/10/2020 11:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
27/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2020 em 27/10/2020.
26/10/2020 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000195/2020
26/10/2020 17:35

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - PREPARO
26/10/2020 09:30

Despacho (23/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2020
26/10/2020 09:30

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/10/2020 11:49:49 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
26/10/2020 08:26

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 08:26:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
24/10/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2020 16:14:08 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Advogado Autor).
23/10/2020 12:09

CÂMARA ÚNICA
23/10/2020 11:49

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. O agravante pleiteia gratuidade judiciária no presente recurso, ao argumento de que não possui meios capazes de suportar as despesas do preparo do processo. Instado a comprovar tais alegações, juntou documentos c
21/10/2020 14:28

Conclusão
21/10/2020 14:28

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2020, às 14:28:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/10/2020 09:23

GABINETE 03
20/10/2020 09:22

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Des. Agostino Silvério - Relator.
19/10/2020 16:29

Juntada de documento - Anexo da inicial
19/10/2020 16:27

Juntada de documentos
15/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2020 em 15/10/2020.
14/10/2020 17:53

Registrado pelo DJE Nº 000187/2020
14/10/2020 08:01

Despacho (08/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2020
14/10/2020 08:00

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2020 16:14:08 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
13/10/2020 16:29

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2020, às 16:28:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
08/10/2020 16:14

CÂMARA ÚNICA
08/10/2020 16:14

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Sabe-se que processo judicial, regra geral, não é gratuito, constituindo atividade onerosa o exercício da jurisdição, pelo que cabe à parte o ônus de custear respectivas despesas, antecipando os respectivos pagame
08/10/2020 11:11

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2020, às 11:11:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/10/2020 11:11

Conclusão
08/10/2020 07:49

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR
08/10/2020 07:48

Certifico que procedi a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
08/10/2020 07:48

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2020, às 08:14:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/10/2020 10:34

CÂMARA ÚNICA
07/10/2020 09:07

PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0056306-74.2013.8.03.0001. Desembargador(es) impedido(s) no sor
07/10/2020 09:07

Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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