20/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
19/04/2024 13:17

Baixa Definitiva
19/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:26

Expedição de Ofício.
17/04/2024 10:42

Transitado em Julgado em "data"
29/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 09:16

Publicado em data.
26/02/2024 09:15

Publicação gerada
26/02/2024 09:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 13:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 13:28

Acórdão Assinado
22/02/2024 13:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 13:28

Provimento em Parte
09/02/2024 10:09

Julgamento Virtual iniciado
17/01/2024 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:07

Juntada de Petição
18/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/10/2023 11:53

Publicado em data.
16/10/2023 11:50

Publicação gerada
04/09/2023 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/07/2023 11:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/07/2023 11:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 09:55

Expedição de Edital.
10/07/2023 08:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/07/2023 08:26

Publicação gerada
10/07/2023 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 08:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2023 11:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/07/2023 09:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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