30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
22/03/2024 11:32

Baixa Definitiva
22/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
22/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:25

Juntada de Petição
11/03/2024 07:32

Juntada de Petição
27/02/2024 11:09

Transitado em Julgado em "data"
14/02/2024 15:22

Juntada de Petição
01/02/2024 10:31

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:47

Publicado em data.
29/01/2024 11:46

Publicação gerada
29/01/2024 11:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 11:43

Acórdão Assinado
29/01/2024 11:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 08:24

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 10:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:28

Publicado em data.
30/10/2023 11:25

Publicação gerada
30/10/2023 11:25

Publicação gerada
30/10/2023 11:07

Expedição de Edital.
30/10/2023 10:47

Expedição de Edital.
27/10/2023 14:12

Juntada de Petição
26/10/2023 15:17

Distribuído por dependência
25/10/2023 19:10

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 11:34

Publicado em data.
18/10/2023 11:21

Publicação gerada
16/10/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 08:57

Acórdão Assinado
16/10/2023 08:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 08:57

Provimento
03/10/2023 11:55

Julgamento Virtual iniciado
04/09/2023 10:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 07:13

Publicado em data.
03/08/2023 07:07

Publicação gerada
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 11:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 11:37

Publicação gerada
01/08/2023 07:57

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
21/07/2023 11:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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