09/03/2025 16:24

Processo transferido para o PROJUDI
29/07/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 11:06

Baixa Definitiva
29/07/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 08:56

Expedição de Ofício.
09/07/2020 08:58

Expedição de Certidão.
09/06/2020 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2020 15:00

Mover Objeto - Ministério Público
09/06/2020 10:11

Juntada de Petição de parecer
08/06/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 08:56

Expedição de Certidão.
07/06/2020 23:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/05/2020 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/05/2020 15:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/05/2020 15:25

Acórdão Assinado
19/05/2020 15:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/05/2020 15:25

Não-Provimento
15/05/2020 20:12

Julgamento Virtual iniciado
29/04/2020 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2020 09:52

Expedição de Certidão.
16/04/2020 09:26

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2020 09:26

Mover Objeto - Ministério Público
16/04/2020 09:24

Juntada de Petição de parecer
15/04/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/04/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 17:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2020 16:58

Expedição de Certidão.
13/04/2020 10:40

Publicado em data.
13/04/2020 10:40

Publicação gerada
06/04/2020 17:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/04/2020 17:11

Solicitação de Julgamento Virtual
07/11/2019 08:59

Conclusos para despacho
06/11/2019 08:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/11/2019 13:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2019 13:00

Mover Objeto - Ministério Público
05/11/2019 13:00

Juntada de Petição de parecer
29/10/2019 13:59

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
29/10/2019 13:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2019 13:56

Vista ao Ministério Público
23/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/10/2019 10:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/10/2019 10:29

Publicação gerada
21/10/2019 09:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento
18/10/2019 14:00

Expedição de Certidão.
17/10/2019 11:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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