TJAP - 0000240-33.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO BARBOSA PRATA

CPF *94.***.*13-04

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 13:21

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 27/05/2022 13:20

    Certifico que resolvida a situação narrada na certidão (MOV. 142) enviei o ofício à Vara de Origem.

  • 27/05/2022 13:19

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 4ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2022060692LTSS0

  • 11/05/2022 18:40

    Certifico que após a extinção das Secretarias Únicas da Comarca de Macapá não consta no PJeDOC as Varas Cíveis e nem as de Família para envio de Ofício. Assim, o feito ficará no aguardo da resolução da situação narrada.

  • 06/05/2022 10:00

    Nº: 4128422, Comunicação de trânsito em julgado para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 06/05/2022

  • 05/05/2022 20:53

    Certifico que o Acórdão (mov. 126) transitou em julgado em 29/04/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

  • 22/03/2022 08:48

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordem 136 e 138.

  • 14/03/2022 09:14

    Intimação (Conhecido o recurso de JOSÉ ROBERTO BARBOSA PRATA e provido na data: 15/12/2021 11:06:47 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). CIÊNCIA ACÓRDÃO (MOV. 126)

  • 11/03/2022 08:52

    Intimação (Conhecido o recurso de JOSÉ ROBERTO BARBOSA PRATA e provido na data: 15/12/2021 11:06:47 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). CIÊNCIA E RECURSO ACÓRDÃO (MOV.

  • 11/03/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 15/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2022 em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000240-33.2020.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: JOSÉ ROBERTO BARBOSA PRATA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Embargado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA – COMPETÊNCIA E RITO – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA (RESP 1.804.186/SC E RESP 1.804.188/SC) – TEMA 1.029/STJ – CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – TESE FIRMADA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.648.238-RS (TEMA 973) – AGRAVO PROVIDO. 1) O STJ, ao julgar os Recursos Especiais nºs 1.804.186/SC e 1.804.188/SC, em 12/08/2020, definiu a seguinte tese repetitiva de que "Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei nº 12.153/2009 ao juízo comum da execução" (Tema 1.029), pelo que a competência para a execução é do juízo originário da ação. 2) Ao julgar o Recurso Especial nº 1.648.238/RS, sob o rito repetitivo, o STJ firmou o entendimento de que o art. 85, § 7º, do CPC não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345/STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio (Tema 973). 3) Agravo conhecido e provido.

    ACÓRDÃOA CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador JOÃO LAGES (Vogal) e o Desembargador JAYME FERREIRA (Vogal).Macapá/AP, entre 12 a 19 de novembro de 2021.

  • 10/03/2022 18:28

    Registrado pelo DJE Nº 000044/2022

  • 10/03/2022 08:46

    Notificação (Conhecido o recurso de JOSÉ ROBERTO BARBOSA PRATA e provido na data: 15/12/2021 11:06:47 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/03/2022 08:45

    Acórdão (15/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2022

  • 10/03/2022 08:45

    Notificação (Conhecido o recurso de JOSÉ ROBERTO BARBOSA PRATA e provido na data: 15/12/2021 11:06:47 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 10/03/2022 08:42

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio, via Malote Digital, com Código de Rastreabilidade 8032022723195, do Ofício nº 4069670/2022, encaminhando cópia do Acórdão (MOV. 126).

  • 10/03/2022 08:42

    Certifico que remeti ao douto Juízo de Origem, via malote digital, o Ofício nº 4069670/2022, encaminhando cópia do Acórdão (MOV. 126).

  • 21/02/2022 12:12

    Nº: 4069670, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 21/02/2022

  • 17/12/2021 10:55

    Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2021, às 10:51:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 15/12/2021 14:01

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/12/2021 11:06

    Em Atos do Desembargador.

  • 24/11/2021 10:09

    Conclusão

  • 24/11/2021 10:09

    Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2021, às 10:09:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/11/2021 16:40

    GABINETE 03

  • 22/11/2021 14:08

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 22/11/2021 11:25

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 89ª Sessão Virtual realizada no período entre 12/11/2021 a 19/11/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 04/11/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/11/2021 08:00 até 18/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2021 em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000240-33.2020.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: JOSÉ ROBERTO BARBOSA PRATA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Embargado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

  • 03/11/2021 17:57

    Registrado pelo DJE Nº 000192/2021

  • 03/11/2021 17:50

    Pauta de Julgamento (12/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2021

  • 03/11/2021 17:50

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 89, realizada no período de 12/11/2021 08:00:00 a 18/11/2021 23:59:00

  • 03/11/2021 11:46

    Certifico que o feito aguarda na Secretaria a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 28/10/2021 11:56

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 11:53:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 25/10/2021 17:58

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/10/2021 17:39

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 08/03/2021 11:57

    Conclusão

  • 08/03/2021 11:57

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 11:57:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/03/2021 17:49

    GABINETE 03

  • 05/03/2021 17:48

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento conforme movimento de nº 106.

  • 05/03/2021 16:21

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 16:20:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 05/03/2021 09:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/03/2021 09:39

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.À secretaria para proceda o levantamento da suspensão deste processo, retornando os autos para relatório e voto.Cumpra-se.

  • 26/02/2021 10:53

    Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 10:53:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/02/2021 10:53

    Conclusão

  • 25/02/2021 14:28

    GABINETE 03

  • 25/02/2021 14:27

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 21/12/2020 15:44

    Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Estado do Amapá.

  • 16/11/2020 13:57

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2020 17:27:14 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 13/11/2020 08:30

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2020 17:27:14 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/11/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 03/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2020 em 13/11/2020.

  • 12/11/2020 15:56

    Registrado pelo DJE Nº 000206/2020

  • 12/11/2020 11:10

    Despacho (03/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2020

  • 12/11/2020 11:10

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2020 17:27:14 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 12/11/2020 11:09

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/11/2020 17:27:14 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/11/2020 13:24

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2020, às 13:24:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 03/11/2020 18:15

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/11/2020 17:27

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. JOSÉ ROBERTO BARBOSA PRATA interpôs Embargos de Declaração em face da decisão que proferi na ordem nº 74, mantendo a suspensão o feito até julgamento final dos recursos especiais representativos da controvérsia (R

  • 21/10/2020 14:53

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2020, às 14:53:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/10/2020 14:53

    Conclusão

  • 21/10/2020 14:35

    GABINETE 03

  • 21/10/2020 14:34

    Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

  • 21/10/2020 14:16

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JOSÉ ROBERTO BARBOSA PRATA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 13/10/2020 16:47

    Embargos de declaração.

  • 08/10/2020 23:19

    Certifico que esta rotina foi gerada para finalizar o movimento de ordem 81.

  • 06/10/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2020 em 06/10/2020.

  • 05/10/2020 20:14

    Registrado pelo DJE Nº 000181/2020

  • 05/10/2020 09:41

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2020 10:18:47 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/10/2020 08:30

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2020 10:18:47 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 05/10/2020 08:00

    Despacho (02/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2020

  • 05/10/2020 07:59

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2020 10:18:47 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 05/10/2020 07:59

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/10/2020 10:18:47 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/10/2020 13:42

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 13:34:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 02/10/2020 10:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/10/2020 10:18

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Na petição de ordem nº 54, o agravante sustenta, em síntese, a impossibilidade de suspensão do recurso diante da ausência de discussão neste agravo acerca da matéria submetida a julgamento nos recursos representat

  • 24/09/2020 18:35

    Conclusão

  • 24/09/2020 18:35

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 18:35:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/09/2020 08:51

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 24/09/2020 08:43

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 24/09/2020 08:42

    Decurso de Prazo: 18/09/2020.

  • 17/09/2020 18:23

    Certifico que foi gerado esta rotina para finalização do movimento de ordem 67.

  • 04/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2020 em 04/09/2020.

  • 03/09/2020 14:50

    Registrado pelo DJE Nº 000160/2020

  • 03/09/2020 08:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/09/2020 12:55:49 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/09/2020 07:05

    Despacho (02/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 03/09/2020

  • 03/09/2020 07:05

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/09/2020 12:55:49 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/09/2020 07:03

    Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2020, às 06:56:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 02/09/2020 12:56

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/09/2020 12:55

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intime-se o Estado do Amapá, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a petição do agravante à ordem nº 54, em respeito ao direito fundamental ao contraditório. Cumpra-se.

  • 02/09/2020 10:54

    Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2020, às 10:59:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/09/2020 10:54

    Conclusão

  • 31/08/2020 14:26

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 31/08/2020 14:25

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 25/08/2020 11:07

    Certifico que foi gerado esta rotina para finalização do movimento de ordem 51 e 54.

  • 24/08/2020 18:48

    MANIFESTAÇÃO.

  • 20/08/2020 07:29

    Certifico que foi gerado esta rotina para finalização do movimento de ordem 52.

  • 17/08/2020 09:05

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/08/2020 15:24:55 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/08/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2020 em 17/08/2020.

  • 14/08/2020 14:28

    Registrado pelo DJE Nº 000146/2020

  • 14/08/2020 08:00

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/08/2020 15:24:55 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/08/2020 07:30

    Decisão (13/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2020

  • 14/08/2020 07:30

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/08/2020 15:24:55 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 14/08/2020 07:30

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/08/2020 15:24:55 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/08/2020 07:10

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2020, às 07:03:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 13/08/2020 15:25

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/08/2020 15:24

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.O STJ, em 21/10/2019, afetou os Recursos Especiais de nº 1.804.186/SC e de nº 1.804.188/SC como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1029, no qual se busca definir sobre a “Aplicabilidade do rit

  • 12/08/2020 12:19

    Conclusão

  • 12/08/2020 12:19

    Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2020, às 12:19:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/08/2020 09:57

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 12/08/2020 09:56

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao Gabinete do(a) Relator(a).

  • 10/08/2020 16:15

    Manifestação

  • 06/08/2020 09:18

    Certifico que foi gerado esta rotina para finalização do movimento.

  • 05/08/2020 09:16

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 05/08/2020 08:20

    Certifico que foi gerado esta rotina para finalização do movimento.

  • 03/08/2020 09:23

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/07/2020 11:25:00 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 03/08/2020 08:54

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/07/2020 11:25:00 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/08/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2020 em 03/08/2020.

  • 31/07/2020 15:17

    Registrado pelo DJE Nº 000138/2020

  • 31/07/2020 09:19

    Despacho (30/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2020

  • 31/07/2020 09:19

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/07/2020 11:25:00 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 31/07/2020 09:18

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/07/2020 11:25:00 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 31/07/2020 08:23

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2020, às 08:17:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 30/07/2020 11:25

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/07/2020 11:25

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. O STJ, em 21/10/2019, afetou os Recursos Especiais de nº 1.804.186/SC e de nº 1.804.188/SC como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1029, no qual se busca definir sobre a “Aplicabilidade do r

  • 25/05/2020 12:54

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2020, às 12:54:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/05/2020 12:54

    Conclusão

  • 25/05/2020 12:49

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 25/05/2020 12:47

    Certifico que, em 07/05/2020, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões recursais pela parte agravada.

  • 25/05/2020 12:43

    Certifico que o presente feito aguardou o término do prazo para a parte agravada, em razão da determinação da suspensão dos prazos dos processos físicos eletrônicos, judiciais e administrativos em todo o Estado do Amapá, tudo conforme Atos Conjuntos nº 53

  • 08/02/2020 10:08

    Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 31/01/2020 14:47:26 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/02/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/01/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2020 em 05/02/2020.

  • 03/02/2020 14:14

    Registrado pelo DJE Nº 000023/2020

  • 03/02/2020 12:29

    Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 31/01/2020 14:47:26 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/02/2020 08:26

    Decisão (31/01/2020) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2020

  • 03/02/2020 08:26

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 31/01/2020 14:47:26 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 03/02/2020 08:26

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 31/01/2020 14:47:26 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 31/01/2020 15:02

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Nº: 3560228 para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA, via malote digital.

  • 31/01/2020 14:55

    Nº: 3560228, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 31/01/2020

  • 31/01/2020 14:50

    Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2020, às 15:50:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 31/01/2020 14:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/01/2020 14:47

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. JOSÉ ROBERTO BARBOSA PRATA maneja Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos de cumprim

  • 30/01/2020 12:23

    Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2020, às 12:24:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 30/01/2020 12:23

    Conclusão

  • 30/01/2020 08:22

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 30/01/2020 07:52

    Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2020, às 07:52:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 30/01/2020 07:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/01/2020 07:46

    DISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0024078-51.2010.8.03.0001. Desembargador(es) im

  • 30/01/2020 07:46

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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