06/03/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
29/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/05/2023 12:10

Baixa Definitiva
29/05/2023 12:10

Baixa Definitiva
29/05/2023 12:09

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2023 01:45

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:42

Juntada de Petição
22/03/2023 10:15

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:36

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 08:29

Publicado em data.
20/03/2023 08:29

Publicação gerada
16/03/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/03/2023 12:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2023 12:28

Acórdão Assinado
16/03/2023 12:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/03/2023 12:28

Não Conhecimento de recurso
28/02/2023 12:31

Julgamento Virtual iniciado
27/02/2023 14:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
29/11/2022 01:04

Expedição de Certidão.
23/11/2022 01:12

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:55

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2022 09:43

Publicado em data.
16/11/2022 09:42

Publicação gerada
04/11/2022 08:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/11/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 10:12

Conclusos para julgamento
22/03/2022 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2022 11:34

Expedição de Certidão.
08/02/2022 01:10

Expedição de Certidão.
01/02/2022 21:00

Juntada de Petição
27/01/2022 07:32

Expedição de Certidão.
27/01/2022 07:32

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:27

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:03

Publicado em data.
14/12/2021 14:52

Expedição de Edital.
01/12/2021 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2021 09:54

Determinada Requisição de Informações
14/04/2020 19:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/04/2020 22:41

Mover Objeto - Ministério Público
13/04/2020 22:41

Recebidos os autos do Ministério Público
13/04/2020 22:37

Juntada de Petição de Parecer
02/04/2020 10:39

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
02/04/2020 10:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2020 10:03

Vista ao Ministério Público
12/02/2020 12:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/02/2020 00:00

Conclusos para julgamento
11/02/2020 12:29

Processo Cadastrado
31/01/2020 11:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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