TJAP - 0014247-61.2019.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

DJALMA NERIS DOS SANTOS

CPF *90.***.*95-91

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO

OAB: 1491/AP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

DJALMA NERIS DOS SANTOS

CPF *90.***.*95-91

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO

OAB: 1491/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 14:58

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 01/04/2022 14:58

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 09/03/2022 18:33

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a carta guia já foi expedida e o pagamento de multa e custas foram pagas, determino o arquivamento do feito.

  • 09/03/2022 18:33

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a carta guia já foi expedida e o pagamento de multa e custas foram pagas, determino o arquivamento do feito.

  • 22/10/2021 12:30

    Certifico que deixou de expedir ofício ao Fundo Penitenciário para que promova a devolução dos valores erroneamente depositados pelo réu, uma vez que, em reiteradas oportunidades, o mesmo deixou de cumprir voluntariamente a ordem judicial, ensejando a dem

  • 22/10/2021 12:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS

  • 22/10/2021 12:30

    Certifico que deixou de expedir ofício ao Fundo Penitenciário para que promova a devolução dos valores erroneamente depositados pelo réu, uma vez que, em reiteradas oportunidades, o mesmo deixou de cumprir voluntariamente a ordem judicial, ensejando a dem

  • 22/10/2021 12:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS

  • 13/10/2021 18:12

    Em Atos do Juiz. O réu DJALMA NERIS DOS SANTOS efetuou o pagamento das custas processuais ao Fundo Penitenciário no valor de R$ R$ 659,49 (seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos).Assim, expeça-se ofício ao Fundo Penitenciário para

  • 13/10/2021 18:12

    Em Atos do Juiz. O réu DJALMA NERIS DOS SANTOS efetuou o pagamento das custas processuais ao Fundo Penitenciário no valor de R$ R$ 659,49 (seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos).Assim, expeça-se ofício ao Fundo Penitenciário para

  • 03/09/2021 09:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS

  • 03/09/2021 09:42

    Certifico que tendo em vista a manifestação da parte ré à ordem 158, referente às custas processuais, faço os autos conclusos.

  • 03/09/2021 09:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS

  • 03/09/2021 09:42

    Certifico que tendo em vista a manifestação da parte ré à ordem 158, referente às custas processuais, faço os autos conclusos.

  • 23/08/2021 10:59

    Certifico que estes autos encontram-se aguardando recebimento de carta guia, para então ser arquivado.

  • 23/08/2021 10:59

    Certifico que estes autos encontram-se aguardando recebimento de carta guia, para então ser arquivado.

  • 23/08/2021 10:57

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: DECISÃO para o órgão PC - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL sob o número hash TJD20211000644O17S

  • 23/08/2021 10:57

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: DECISÃO para o órgão PC - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL sob o número hash TJD20211000644O17S

  • 23/08/2021 10:57

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021100062TXTO5

  • 23/08/2021 10:57

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021100062TXTO5

  • 23/08/2021 10:55

    Nº: 3945598, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/08/2021

  • 23/08/2021 10:55

    Nº: 3945598, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/08/2021

  • 23/08/2021 10:47

    Nº: 3945570, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( SALATIEL GUIMARÃES - DIRETOR DA POLITEC/AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/08/2021

  • 23/08/2021 10:47

    Nº: 3945570, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( SALATIEL GUIMARÃES - DIRETOR DA POLITEC/AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/08/2021

  • 23/08/2021 10:44

    Nos termos do art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 001/2017–S.U.Criminal, certifico que, nesta data, cadastrei a(s) condenação(ões) criminal(is) do(s) acusado(s) no Sistema de Informações de Direitos Políticos - INFODIP, sob o(s) número(s) 4799/2021.

  • 23/08/2021 10:44

    Nos termos do art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 001/2017–S.U.Criminal, certifico que, nesta data, cadastrei a(s) condenação(ões) criminal(is) do(s) acusado(s) no Sistema de Informações de Direitos Políticos - INFODIP, sob o(s) número(s) 4799/2021.

  • 23/08/2021 10:30

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 41062 RELATIVA AO RÉU DJALMA NERIS DOS SANTOS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000905-24.2021.8.03.0001

  • 23/08/2021 10:30

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 41062 RELATIVA AO RÉU DJALMA NERIS DOS SANTOS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000905-24.2021.8.03.0001

  • 23/08/2021 09:50

    Certifico que o acusado efetuou o pagamento das custas processuais (ordem 154) e pena multa (ordem 158), razão pela qual será expedida carta guia.

  • 23/08/2021 09:50

    Certifico que o acusado efetuou o pagamento das custas processuais (ordem 154) e pena multa (ordem 158), razão pela qual será expedida carta guia.

  • 19/08/2021 17:05

    Manifestação quanto as custa processuais

  • 19/08/2021 17:05

    Manifestação quanto as custa processuais

  • 09/08/2021 21:47

    Em Atos do Juiz. Intime-se o réu DJALMA NERIS DOS SANTOS no seu novo endereço informado no evento 154, para efetuar o pagamento das custas processuais.Expeça-se carta guia de execução e comunique-se o pagamento da pena de multa.

  • 09/08/2021 21:47

    Em Atos do Juiz. Intime-se o réu DJALMA NERIS DOS SANTOS no seu novo endereço informado no evento 154, para efetuar o pagamento das custas processuais.Expeça-se carta guia de execução e comunique-se o pagamento da pena de multa.

  • 28/07/2021 07:20

    Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de Manifestação da parte reu, movimento # 154.

  • 28/07/2021 07:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 28/07/2021 07:20

    Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de Manifestação da parte reu, movimento # 154.

  • 28/07/2021 07:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 22/07/2021 15:54

    Manifestação da parte reu.

  • 22/07/2021 15:54

    Manifestação da parte reu.

  • 22/07/2021 11:30

    Mandado

  • 22/07/2021 11:30

    Mandado

  • 15/07/2021 15:01

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DJALMA NERIS DOS SANTOS - emitido(a) em 15/07/2021

  • 15/07/2021 15:01

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DJALMA NERIS DOS SANTOS - emitido(a) em 15/07/2021

  • 25/06/2021 10:49

    Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 10:49:49, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 25/06/2021 10:49

    Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 10:49:49, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 25/06/2021 10:22

    Remessa

  • 25/06/2021 10:22

    Remessa

  • 25/06/2021 10:17

    Faço juntada a estes autos das planilhas dos cálculos das penas acessórias criminais.

  • 25/06/2021 10:17

    Faço juntada a estes autos das planilhas dos cálculos das penas acessórias criminais.

  • 31/05/2021 20:46

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 20:49:14, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 31/05/2021 20:46

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 20:49:14, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 31/05/2021 19:37

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 31/05/2021 19:37

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 31/05/2021 19:35

    À Contadoria.

  • 31/05/2021 19:35

    À Contadoria.

  • 26/05/2021 15:21

    Em Atos do Juiz. Processo com trânsito em julgado constante no evento 141, tendo o TJAP reformado a sentença prolatada para desclassificar da conduta do réu DJALMA NERIS DOS SANTOS, descrita no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003 para o crime do artigo 14 da

  • 26/05/2021 15:21

    Em Atos do Juiz. Processo com trânsito em julgado constante no evento 141, tendo o TJAP reformado a sentença prolatada para desclassificar da conduta do réu DJALMA NERIS DOS SANTOS, descrita no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003 para o crime do artigo 14 da

  • 25/05/2021 13:20

    Conclusão

  • 25/05/2021 13:20

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 13:22:09, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/05/2021 13:20

    Conclusão

  • 25/05/2021 13:20

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 13:22:09, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/05/2021 13:08

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS

  • 25/05/2021 13:08

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS

  • 25/05/2021 13:07

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 121 TRANSITOU EM JULGADO em 25/05/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para o autor-apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 25/05/2021 13:07

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 121 TRANSITOU EM JULGADO em 25/05/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para o autor-apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 23/04/2021 10:28

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [intimação do mov. 133], até 24/05/2021.

  • 23/04/2021 10:28

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [intimação do mov. 133], até 24/05/2021.

  • 23/04/2021 10:23

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 10:23:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 23/04/2021 10:23

    Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 10:23:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 22/04/2021 15:43

    Remessa

  • 22/04/2021 15:43

    Remessa

  • 22/04/2021 15:43

    Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante à ordem eletrônica nº 121, que conheceu do apelo e, no mérito deu-lhe provimento parcial.

  • 22/04/2021 15:43

    Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante à ordem eletrônica nº 121, que conheceu do apelo e, no mérito deu-lhe provimento parcial.

  • 22/04/2021 13:47

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 13:47:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/04/2021 13:47

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 13:47:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/04/2021 13:25

    Remessa

  • 22/04/2021 13:25

    Remessa

  • 22/04/2021 13:19

    REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 121.

  • 22/04/2021 13:19

    REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 121.

  • 22/04/2021 13:02

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 13:02:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 22/04/2021 13:02

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 13:02:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 22/04/2021 12:41

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/04/2021 12:41

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/04/2021 12:39

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão do mov. 121.

  • 22/04/2021 12:39

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão do mov. 121.

  • 22/04/2021 12:38

    Decurso de Prazo, em 20/04/2021, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra o r. acórdão do mov. 121.

  • 22/04/2021 12:38

    Decurso de Prazo, em 20/04/2021, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra o r. acórdão do mov. 121.

  • 06/04/2021 13:13

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [mov. 128].

  • 06/04/2021 13:13

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [mov. 128].

  • 30/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 26/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2021 em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 26/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2021 em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0014247-61.2019.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: DJALMA NERIS DOS SANTOS Advogado(a): ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO - 1491AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - POTENCIALIDADE LESIVA PRESUMIDA - PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - ESTADO DE NECESSIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO 1) Atestadas materialidade e autoria por meio de provas suficientes para demonstrar que o réu praticou o crime de porte de arma de fogo, acertada é a condenação; 2) A excludente de ilicitude do estado de necessidade não se caracteriza se o perigo já ocorreu ou há expectativa para o futuro [não é iminente], como ocorreu nos autos, pois apesar de provado que o apelante trabalha em aldeias indígenas, tendo que se defender rotineiramente de animais silvestres, ele foi flagrado portando o armamento no porta malas do veículo particular, às proximidades da cidade, ou seja, fora da situação que poderia dar suporte a respectiva tese; 3) O Decreto 9.785/2019, publicado em 08/5/2019, tornou de uso permitido armas que antes eram de uso restrito, ampliando, assim, o rol de armas de fogo permitidas, dentre elas a encontrada em poder do réu, de modo que a nova disposição legal autoriza a imediata desclassificação da conduta mais grave [art. 16, da Lei nº 10.826/2003] para a conduta menos grave [art. 14 da mesma lei] e o redimensionamento da dosimetria; 5) Apelo conhecido e parcialmente provido.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Revisor: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA - Vogal: Desembargador ADÃO CARVALHO.

  • 29/03/2021 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000054/2021

  • 29/03/2021 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000054/2021

  • 29/03/2021 12:10

    Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E DJALMA NERIS DOS SANTOS e provido em parte na data: 26/03/2021 17:30:14 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO (Advogado Réu).

  • 29/03/2021 12:10

    Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E DJALMA NERIS DOS SANTOS e provido em parte na data: 26/03/2021 17:30:14 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO (Advogado Réu).

  • 29/03/2021 09:02

    Acórdão (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2021

  • 29/03/2021 09:02

    Acórdão (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2021

  • 29/03/2021 09:02

    Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E DJALMA NERIS DOS SANTOS e provido em parte na data: 26/03/2021 17:30:14 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO

  • 29/03/2021 09:02

    Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E DJALMA NERIS DOS SANTOS e provido em parte na data: 26/03/2021 17:30:14 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO

  • 29/03/2021 09:00

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 09:00:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 29/03/2021 09:00

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 09:00:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 29/03/2021 07:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/03/2021 07:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/03/2021 17:30

    Em Atos do Desembargador.

  • 26/03/2021 17:30

    Em Atos do Desembargador.

  • 22/03/2021 11:04

    Conclusão

  • 22/03/2021 11:04

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 11:04:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/03/2021 11:04

    Conclusão

  • 22/03/2021 11:04

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 11:04:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/03/2021 09:28

    GABINETE 06

  • 22/03/2021 09:28

    GABINETE 06

  • 22/03/2021 08:07

    Certifico que em cumprimento à determinação contida no movimento 113 procederei a retificação da certidão de julgamento expedida no movimento 107 tendo em vista que a posse do Desembargador JAYME HENRIQUE FERREIRA ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2021, a

  • 22/03/2021 08:07

    Certifico que em cumprimento à determinação contida no movimento 113 procederei a retificação da certidão de julgamento expedida no movimento 107 tendo em vista que a posse do Desembargador JAYME HENRIQUE FERREIRA ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2021, a

  • 18/03/2021 14:40

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 14:39:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/03/2021 14:40

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 14:39:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/03/2021 14:39

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 14:39:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/03/2021 14:39

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 14:39:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/03/2021 14:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/03/2021 14:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/03/2021 12:12

    Em Atos do Desembargador. Determino a devolução dos autos à Secretaria para a retificação da Relatoria constante na certidão de julgamento inserida no movimento de ordem nº 107.

  • 18/03/2021 12:12

    Em Atos do Desembargador. Determino a devolução dos autos à Secretaria para a retificação da Relatoria constante na certidão de julgamento inserida no movimento de ordem nº 107.

  • 11/03/2021 12:25

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 12:25:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 12:25

    Conclusão

  • 11/03/2021 12:25

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 12:25:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 12:25

    Conclusão

  • 11/03/2021 09:35

    GABINETE 06

  • 11/03/2021 09:35

    GABINETE 06

  • 11/03/2021 09:07

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 11/03/2021 09:07

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 05/03/2021 18:26

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

  • 05/03/2021 18:26

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

  • 05/03/2021 11:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 56ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 05/03/2021 11:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 56ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 00:02

    Intimação

    Nº do processo: 0014247-61.2019.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: DJALMA NERIS DOS SANTOS Advogado(a): ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO - 1491AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MANOEL BRITO

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 17:46

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 17:46

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 17:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 12/02/2021 17:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 08/02/2021 08:34

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

  • 08/02/2021 08:34

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

  • 08/02/2021 07:58

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 08/02/2021 07:58

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 21/01/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 04/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/01/2021 08:00 até 04/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2021 em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000013/2021

  • 20/01/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000013/2021

  • 20/01/2021 17:01

    Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021

  • 20/01/2021 17:01

    Pauta de Julgamento (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2021

  • 20/01/2021 17:00

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 53, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 04/02/2021 23:59:00

  • 20/01/2021 17:00

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 53, realizada no período de 29/01/2021 08:00:00 a 04/02/2021 23:59:00

  • 15/01/2021 10:00

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 15/01/2021 10:00

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 14/12/2020 13:55

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 14/12/2020 13:55

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 14/12/2020 13:54

    Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 13:54:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 14/12/2020 13:54

    Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2020, às 13:54:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 14/12/2020 12:14

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/12/2020 12:14

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/12/2020 17:31

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 11/12/2020 17:31

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 04/12/2020 09:39

    Conclusão

  • 04/12/2020 09:39

    Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 09:39:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/12/2020 09:39

    Conclusão

  • 04/12/2020 09:39

    Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 09:39:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/12/2020 09:32

    GABINETE 08

  • 04/12/2020 09:32

    GABINETE 08

  • 04/12/2020 09:31

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao douto Gabinete de Revisão.

  • 04/12/2020 09:31

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao douto Gabinete de Revisão.

  • 04/12/2020 09:30

    Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 09:30:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 04/12/2020 09:30

    Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 09:30:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 03/12/2020 17:38

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/12/2020 17:38

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/12/2020 14:53

    Em Atos do Desembargador. ???Ao Revisor, com o relat??rio.

  • 03/12/2020 14:53

    Em Atos do Desembargador. ???Ao Revisor, com o relat??rio.

  • 06/08/2020 23:25

    Mandado

  • 06/08/2020 23:25

    Mandado

  • 14/07/2020 09:22

    Conclusão

  • 14/07/2020 09:22

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2020, às 09:22:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/07/2020 09:22

    Conclusão

  • 14/07/2020 09:22

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2020, às 09:22:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/07/2020 08:45

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 14/07/2020 08:45

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 14/07/2020 08:44

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2020, às 08:44:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 14/07/2020 08:44

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2020, às 08:44:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g

  • 13/07/2020 22:15

    Remessa

  • 13/07/2020 22:15

    Remessa

  • 13/07/2020 22:14

    Em Atos do Procurador.

  • 13/07/2020 22:14

    Em Atos do Procurador.

  • 01/07/2020 12:52

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 12:52:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 01/07/2020 12:52

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 12:52:42, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 01/07/2020 11:07

    GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

  • 01/07/2020 11:07

    GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

  • 01/07/2020 11:01

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

  • 01/07/2020 11:01

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

  • 01/07/2020 10:55

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 10:55:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 01/07/2020 10:55

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 10:55:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 01/07/2020 10:49

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 01/07/2020 10:49

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 01/07/2020 10:48

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

  • 01/07/2020 10:48

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

  • 01/07/2020 10:45

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 10:45:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 01/07/2020 10:45

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 10:45:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 01/07/2020 09:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/07/2020 09:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/07/2020 08:23

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DJALMA NERIS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 01/07/2020 08:23

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DJALMA NERIS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 01/07/2020 08:23

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO - Protocolo 2110439 - Protocolado(a) em 01-07-2020 às 08:19

  • 01/07/2020 08:23

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO - Protocolo 2110439 - Protocolado(a) em 01-07-2020 às 08:19

  • 01/07/2020 08:19

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 08:19:10, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 01/07/2020 08:19

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 08:19:10, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 12/05/2020 09:23

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/05/2020 09:23

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/05/2020 09:21

    Certifico a remessa dos autos ao E. TJAP em grau de recurso.

  • 12/05/2020 09:21

    Certifico a remessa dos autos ao E. TJAP em grau de recurso.

  • 06/05/2020 07:42

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2020, às 07:42:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE - MCP

  • 06/05/2020 07:42

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2020, às 07:42:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE - MCP

  • 05/05/2020 10:35

    Remessa

  • 05/05/2020 10:35

    Remessa

  • 05/05/2020 10:35

    Protocolo Nº 17858695 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões do Ministério Público.

  • 05/05/2020 10:35

    Protocolo Nº 17858695 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões do Ministério Público.

  • 04/05/2020 08:33

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2020, às 08:33:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/05/2020 08:33

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2020, às 08:33:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/05/2020 07:44

    GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE

  • 04/05/2020 07:44

    GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE

  • 04/05/2020 07:41

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2020, às 07:41:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 04/05/2020 07:41

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2020, às 07:41:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 01/05/2020 13:52

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 01/05/2020 13:52

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/04/2020 16:07

    Em Atos do Juiz. Recebo o presente recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais.Vista ao recorrido para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal.Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

  • 28/04/2020 16:07

    Em Atos do Juiz. Recebo o presente recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais.Vista ao recorrido para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal.Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

  • 05/04/2020 21:39

    Recurso de Apelação

  • 05/04/2020 21:39

    Recurso de Apelação

  • 13/03/2020 09:36

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/03/2020 10:43:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO (Advogado Réu).

  • 13/03/2020 09:36

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 02/03/2020 10:43:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO (Advogado Réu).

  • 10/03/2020 11:19

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 02/03/2020 10:43:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO

  • 10/03/2020 11:19

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 02/03/2020 10:43:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO

  • 10/03/2020 11:14

    Intimação DE SENTENÇA para - DJALMA NERIS DOS SANTOS - emitido(a) em 10/03/2020

  • 10/03/2020 11:14

    Intimação DE SENTENÇA para - DJALMA NERIS DOS SANTOS - emitido(a) em 10/03/2020

  • 06/03/2020 07:20

    Certifico e dou fé que em 06 de março de 2020, às 07:20:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE - MCP

  • 06/03/2020 07:20

    Certifico e dou fé que em 06 de março de 2020, às 07:20:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE - MCP

  • 05/03/2020 11:12

    Remessa

  • 05/03/2020 11:12

    Remessa

  • 05/03/2020 11:12

    Em Atos do Promotor. MM. Juíza, O Ministério Público toma ciência do teor da r. sentença constante do andamento processual de ordem 44.

  • 05/03/2020 11:12

    Em Atos do Promotor. MM. Juíza, O Ministério Público toma ciência do teor da r. sentença constante do andamento processual de ordem 44.

  • 04/03/2020 14:04

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 14:04:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/03/2020 14:04

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 14:04:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/03/2020 09:35

    GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE

  • 04/03/2020 09:35

    GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE

  • 04/03/2020 09:33

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 09:33:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 04/03/2020 09:33

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 09:33:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 04/03/2020 09:29

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/03/2020 09:29

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/03/2020 09:28

    Nos termos da Portaria n.001/2017-S.U.Criminal, art. 1º, XXXVIII, remeto os autos ao RMP, para intimação da sentença ( mov. 44).

  • 04/03/2020 09:28

    Nos termos da Portaria n.001/2017-S.U.Criminal, art. 1º, XXXVIII, remeto os autos ao RMP, para intimação da sentença ( mov. 44).

  • 02/03/2020 10:43

    Em Atos do Juiz.

  • 02/03/2020 10:43

    Em Atos do Juiz.

  • 25/09/2019 10:05

    Faço juntada a estes autos oficio nº 1818/2019-coord.ciosp/pcv juntamente com laudo pericial nº 28150/2019 politec e informa a destinação dos objetos.

  • 25/09/2019 10:05

    Faço juntada a estes autos oficio nº 1818/2019-coord.ciosp/pcv juntamente com laudo pericial nº 28150/2019 politec e informa a destinação dos objetos.

  • 19/08/2019 08:40

    Certifico o envio do Ofício #39 por malote digital - 8032019558033

  • 19/08/2019 08:40

    Certifico o envio do Ofício #39 por malote digital - 8032019558033

  • 16/08/2019 10:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS

  • 16/08/2019 10:07

    Certifico a conclusão dos autos para prolatação da sentença.

  • 16/08/2019 10:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS

  • 16/08/2019 10:07

    Certifico a conclusão dos autos para prolatação da sentença.

  • 16/08/2019 10:01

    Nº: 3418500, SOLICITA INFORMAÇÕES CUMP. DE CARTA PRECATÓRIA para - COMARCA DE OIAPOQUE - AP ( JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 16/08/2019

  • 16/08/2019 10:01

    Nº: 3418500, SOLICITA INFORMAÇÕES CUMP. DE CARTA PRECATÓRIA para - COMARCA DE OIAPOQUE - AP ( JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 16/08/2019

  • 14/08/2019 12:59

    Em audiência

  • 14/08/2019 12:59

    Instrução e Julgamento realizada em 14/08/2019 às '12:59'h

  • 14/08/2019 12:59

    Em audiência

  • 14/08/2019 12:59

    Em audiência

  • 14/08/2019 12:59

    Instrução e Julgamento realizada em 14/08/2019 às '12:59'h

  • 14/08/2019 12:59

    Em audiência

  • 06/08/2019 08:15

    Carta Precatória distribuída para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE sob nº 0001876-41.2019.8.03.0009 com finalidade: PROCEDER A INTIMAÇÃO E OITIVA DA TESTEMUNHA ODAIR JOSE DOS SANTOS JEANNJACQUE

  • 06/08/2019 08:15

    Carta Precatória distribuída para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE sob nº 0001876-41.2019.8.03.0009 com finalidade: PROCEDER A INTIMAÇÃO E OITIVA DA TESTEMUNHA ODAIR JOSE DOS SANTOS JEANNJACQUE

  • 06/08/2019 08:11

    Carta Precatória enviada para comarca de OIAPOQUE com finalidade: PROCEDER A INTIMAÇÃO E OITIVA DA TESTEMUNHA ODAIR JOSE DOS SANTOS JEANNJACQUE

  • 06/08/2019 08:11

    Carta Precatória enviada para comarca de OIAPOQUE com finalidade: PROCEDER A INTIMAÇÃO E OITIVA DA TESTEMUNHA ODAIR JOSE DOS SANTOS JEANNJACQUE

  • 05/08/2019 22:22

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ODAIR JOSE DOS SANTOS JEANNJACQUE, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE ( JUIZ(A) DIRETOR(A) DO FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 16/07/2019

  • 05/08/2019 22:22

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ODAIR JOSE DOS SANTOS JEANNJACQUE, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE ( JUIZ(A) DIRETOR(A) DO FÓRUM DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 16/07/2019

  • 03/08/2019 19:26

    Mandado

  • 03/08/2019 19:26

    Mandado

  • 31/07/2019 09:33

    Mandado

  • 31/07/2019 09:33

    Mandado

  • 30/07/2019 11:18

    Após ouvir a leitura do Mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé. Intimada na sede da PRF no bairro São Lázaro em razão de não ter sido encontrada em seu endereço residencial indicado no Mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90

  • 30/07/2019 11:18

    Após ouvir a leitura do Mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé. Intimada na sede da PRF no bairro São Lázaro em razão de não ter sido encontrada em seu endereço residencial indicado no Mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90

  • 30/07/2019 10:14

    Certifico que os autos aguardam pelo cumprimentos dos mandados.

  • 30/07/2019 10:14

    Certifico que os autos aguardam pelo cumprimentos dos mandados.

  • 15/07/2019 11:30

    Certifico que nesta data encaminho Carta precatória de ordem 27, Via Malote Digital Sob Código de Rastreabilidade 8032019550602

  • 15/07/2019 11:30

    Certifico que nesta data encaminho Carta precatória de ordem 27, Via Malote Digital Sob Código de Rastreabilidade 8032019550602

  • 12/07/2019 17:11

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ODAIR JOSE DOS SANTOS JEANNJACQUE, endereçada à JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE OIAPOQUE ( JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OIAPOQUE - AP ) - emitido(a) em 10/07/2019

  • 12/07/2019 17:11

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ODAIR JOSE DOS SANTOS JEANNJACQUE, endereçada à JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE OIAPOQUE ( JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OIAPOQUE - AP ) - emitido(a) em 10/07/2019

  • 11/07/2019 15:01

    Às 18:50h, após leitura assinou e recebeu contra-fé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90

  • 11/07/2019 15:01

    Às 18:50h, após leitura assinou e recebeu contra-fé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90

  • 05/07/2019 12:57

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - WELISON IAPARRA NARCISO - emitido(a) em 05/07/2019

  • 05/07/2019 12:57

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - WELISON IAPARRA NARCISO - emitido(a) em 05/07/2019

  • 01/07/2019 18:09

    Mandado

  • 01/07/2019 18:09

    Mandado

  • 30/06/2019 16:51

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 14/08/2019 às 12:00:00 na data: 19/06/2019 09:01:20 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO (Advogado Réu).

  • 30/06/2019 16:51

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 14/08/2019 às 12:00:00 na data: 19/06/2019 09:01:20 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO (Advogado Réu).

  • 28/06/2019 14:11

    APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - 4º DISTRITO REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO AMAPÁ ( INSPETOR(A) CHEFE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 28/06/2019

  • 28/06/2019 14:11

    APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - 4º DISTRITO REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO AMAPÁ ( INSPETOR(A) CHEFE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 28/06/2019

  • 28/06/2019 13:22

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - LORENA DE OLIVEIRA CARVALHO - emitido(a) em 28/06/2019

  • 28/06/2019 13:22

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - LORENA DE OLIVEIRA CARVALHO - emitido(a) em 28/06/2019

  • 28/06/2019 13:22

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - ALAN MUNALDI LOUVEM - emitido(a) em 28/06/2019

  • 28/06/2019 13:22

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - ALAN MUNALDI LOUVEM - emitido(a) em 28/06/2019

  • 28/06/2019 13:22

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - WELISON IAPARRA NARCISO - emitido(a) em 28/06/2019

  • 28/06/2019 13:22

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - WELISON IAPARRA NARCISO - emitido(a) em 28/06/2019

  • 28/06/2019 13:22

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - DJALMA NERIS DOS SANTOS - emitido(a) em 28/06/2019

  • 28/06/2019 13:22

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - DJALMA NERIS DOS SANTOS - emitido(a) em 28/06/2019

  • 28/06/2019 12:58

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 14/08/2019 às 12:00:00 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO

  • 28/06/2019 12:58

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 14/08/2019 às 12:00:00 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO

  • 26/06/2019 11:51

    Instrução e Julgamento agendada para 14/08/2019 às 12:00h.

  • 26/06/2019 11:51

    Instrução e Julgamento agendada para 14/08/2019 às 12:00h.

  • 19/06/2019 09:02

    Instrução e Julgamento agendada para 14/08/2019 às 12:00h.

  • 19/06/2019 09:02

    Instrução e Julgamento agendada para 14/08/2019 às 12:00h.

  • 19/06/2019 09:01

    Instrução e Julgamento agendada para 14/08/2019 às 12:00h

  • 19/06/2019 09:01

    Instrução e Julgamento agendada para 14/08/2019 às 12:00h

  • 02/05/2019 10:28

    Certifico que, nesta data, salvei tarefa para que servidor responsável proceda a designação de audiência.

  • 02/05/2019 10:28

    Certifico que, nesta data, salvei tarefa para que servidor responsável proceda a designação de audiência.

  • 30/04/2019 12:40

    Em Atos do Juiz. O acusado apresentou, por intermédio de advogado regularmente habilitado, resposta à acusação no evento 8, oportunidade em que não suscitou preliminares, nem tampouco causas ensejadoras da absolvição sumária, apenas alegou matérias que de

  • 30/04/2019 12:40

    Em Atos do Juiz. O acusado apresentou, por intermédio de advogado regularmente habilitado, resposta à acusação no evento 8, oportunidade em que não suscitou preliminares, nem tampouco causas ensejadoras da absolvição sumária, apenas alegou matérias que de

  • 25/04/2019 08:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 25/04/2019 08:41

    Certifico que faço autos conclusos ao magistrado.

  • 25/04/2019 08:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 25/04/2019 08:41

    Certifico que faço autos conclusos ao magistrado.

  • 24/04/2019 18:04

    Do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87

  • 24/04/2019 18:04

    Do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87

  • 24/04/2019 00:35

    Protocolo Nº 15726322 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFESA ESCRITA

  • 24/04/2019 00:35

    Protocolo Nº 15726322 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFESA ESCRITA

  • 09/04/2019 08:31

    MANDADO DE CITAÇÃO para - DJALMA NERIS DOS SANTOS - emitido(a) em 09/04/2019

  • 09/04/2019 08:31

    MANDADO DE CITAÇÃO para - DJALMA NERIS DOS SANTOS - emitido(a) em 09/04/2019

  • 09/04/2019 08:29

    Certifico que não foi possível cumprir a Recomendação nº 0001/2016-CGJ/Ato Conjunto nº 366/2015-CP/CGJ, em seu art. 1º e parágrafos, tendo em vista que os números de telefones cadastrado no sistema tucujuris, do acusado do fato não atende/fora de área. A

  • 09/04/2019 08:29

    Certifico que não foi possível cumprir a Recomendação nº 0001/2016-CGJ/Ato Conjunto nº 366/2015-CP/CGJ, em seu art. 1º e parágrafos, tendo em vista que os números de telefones cadastrado no sistema tucujuris, do acusado do fato não atende/fora de área. A

  • 09/04/2019 08:13

    Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO CRIMINAL do acusado DJALMA NERIS DOS SANTOS

  • 09/04/2019 08:13

    Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO CRIMINAL do acusado DJALMA NERIS DOS SANTOS

  • 08/04/2019 14:47

    Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia, eis que preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. Cite-se a parte denunciada para os fins do artigo 396 do CPP. Não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, encaminhem-se os autos à Defensoria Públ

  • 08/04/2019 14:47

    Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia, eis que preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. Cite-se a parte denunciada para os fins do artigo 396 do CPP. Não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, encaminhem-se os autos à Defensoria Públ

  • 03/04/2019 11:36

    Tombo em 03/04/2019.

  • 03/04/2019 11:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 03/04/2019 11:36

    Tombo em 03/04/2019.

  • 03/04/2019 11:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

  • 01/04/2019 15:07

    Distribuição - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0012178-56.2019.8.03.0001 - Protocolo 1662967 - Protocolado(a) em 01-04-2019 às 15:06

  • 01/04/2019 15:07

    Distribuição - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0012178-56.2019.8.03.0001 - Protocolo 1662967 - Protocolado(a) em 01-04-2019 às 15:06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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