TJAM - 0052662-43.2006.8.04.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO CARIJO DE GOSZTONYI

CPF *15.***.*79-20

FRANCISCO MENDES DA SILVA

CPF *36.***.*90-72

ANELICE CAVALCANTE FERREIRA

CPF *20.***.*07-04

ROBERVAL PINHEIRO CAVALCANTE

CPF *38.***.*65-15

Advogados

PATRICIA PORTUGAL DA SILVA BENFICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 18:31

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 29/11/2024 11:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2024 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 11:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/07/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 02:56

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 11/06/2024 05:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 11:41

    Ato publicado

  • 06/06/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 06:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 11:34

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 12:40

    Ato publicado

  • 01/03/2024 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 21:46

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 16/10/2023 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 11:04

    Conclusos

  • 21/10/2021 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 23:02

    Juntada de Petição

  • 15/09/2021 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 06:54

    Ato publicado

  • 13/09/2021 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2021 08:31

    Conclusos

  • 08/06/2021 11:58

    Juntada de Petição

  • 29/05/2021 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2021 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2021 11:37

    Outras Decisões

  • 14/04/2021 15:32

    Conclusos

  • 14/04/2021 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2020 23:36

    Mudança de Classe Processual

  • 15/06/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2020 11:17

    Conclusos

  • 19/05/2020 21:27

    Conclusos

  • 15/05/2020 08:57

    Redistribuído por tipo.

  • 12/05/2020 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 10:10

    Conclusos

  • 11/05/2020 09:12

    Redistribuído por tipo.

  • 08/05/2020 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2020 11:41

    Juntada de Petição

  • 10/04/2020 03:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2020 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2020 22:20

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 25/03/2020 01:43

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 22/03/2020 23:48

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 05/03/2020 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2020 06:08

    Ato publicado

  • 03/03/2020 08:39

    Outras Decisões

  • 31/01/2020 10:50

    Juntada de Documento

  • 24/01/2020 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 08:10

    Ato publicado

  • 22/01/2020 13:40

    Outras Decisões

  • 09/01/2020 09:05

    Conclusos

  • 09/01/2020 09:05

    Processo Reativado

  • 05/12/2019 17:42

    Juntada de Petição

  • 22/10/2019 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2019 03:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2019 03:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2019 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2019 08:06

    Ato publicado

  • 01/10/2019 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2019 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2019 11:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/10/2019 09:21

    Processo Reativado

  • 12/11/2018 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2018 00:05

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 30/06/2018 23:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 14/06/2018 20:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 04/02/2018 13:09

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 16/11/2017 15:02

    Arquivado Provisoramente

  • 14/11/2017 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2016 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2016 13:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/02/2016 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2016 11:34

    Ato publicado

  • 03/02/2016 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2015 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2015 14:32

    Conclusos

  • 24/11/2015 14:30

    Redistribuído por tipo.

  • 23/11/2015 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2015 10:43

    Juntada de Documento

  • 04/08/2015 16:05

    Outras Decisões

  • 15/07/2015 09:34

    Juntada de Documento

  • 02/07/2015 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2015 08:36

    Juntada de Documento

  • 22/06/2015 11:21

    Juntada de Petição

  • 15/06/2015 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2015 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2015 11:46

    Ato publicado

  • 29/05/2015 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2015 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2015 09:17

    Juntada de Documento

  • 28/05/2015 16:08

    Outras Decisões

  • 12/11/2014 10:06

    Juntada de Documento

  • 21/08/2014 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2014 13:39

    Conclusos

  • 13/03/2014 13:38

    Mudança de Classe Processual

  • 13/03/2014 11:49

    Juntada de Documento

  • 13/03/2014 11:47

    Juntada de Petição

  • 08/01/2014 09:55

    Conclusos

  • 19/11/2013 11:35

    Conclusos

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Documento

  • 18/09/2013 15:51

    Mandado devolvido resultado

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2013 15:51

    Mandado devolvido resultado

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Documento

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Documento

  • 18/09/2013 15:51

    Mandado devolvido resultado

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Documento

  • 18/09/2013 15:51

    Mandado devolvido resultado

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Documento

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2013 15:51

    Mandado devolvido resultado

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Documento

  • 18/09/2013 15:51

    Mandado devolvido resultado

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Documento

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2013 15:51

    Mandado devolvido resultado

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Documento

  • 18/09/2013 15:51

    Mandado devolvido resultado

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Documento

  • 18/09/2013 15:51

    Juntada de Documento

  • 18/09/2013 15:50

    Juntada de Documento

  • 18/09/2013 15:50

    Juntada de Documento

  • 31/08/2012 00:00

    Vistos em Correição

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos

  • 16/08/2012 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2012 00:00

    Juntada de Petição

  • 15/06/2012 00:00

    Juntada de Documento

  • 04/05/2012 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2012 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2012 00:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2012 00:00

    Despacho

  • 27/01/2012 00:00

    Conclusos

  • 27/01/2012 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2012 00:00

    Juntada de Petição

  • 16/01/2012 00:00

    Juntada de Documento

  • 26/12/2011 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2011 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2011 00:00

    Despacho

  • 18/08/2011 12:00

    Conclusos

  • 18/08/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2011 12:00

    Juntada de Documento

  • 14/04/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2011 12:00

    Juntada de Documento

  • 22/03/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2011 12:00

    Despacho

  • 02/03/2011 12:00

    Despacho

  • 01/03/2011 12:00

    Conclusos

  • 01/12/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 26/08/2008 12:00

    Redistribuído por tipo.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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