20/05/2025 02:40

Processo transferido para o PROJUDI
31/03/2022 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/03/2022 12:23

Baixa Definitiva
31/03/2022 12:23

Baixa Definitiva
31/03/2022 10:28

Transitado em Julgado em "data"
09/03/2022 12:40

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2022 11:43

Publicado em data.
07/03/2022 11:28

Publicação gerada
25/02/2022 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/02/2022 18:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/02/2022 18:45

Acórdão Assinado
24/02/2022 18:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/02/2022 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2022 14:22

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2021 19:51

Juntada de Petição
15/10/2021 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/10/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/10/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/10/2021 11:30

Publicado em data.
13/10/2021 11:27

Publicação gerada
13/10/2021 11:27

Publicação gerada
13/10/2021 11:05

Expedição de Edital.
07/10/2021 11:57

Expedição de Edital.
14/09/2021 09:19

Distribuído por dependência
09/09/2021 20:07

Publicação no DJ Eletrônico
01/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2021 10:18

Publicado em data.
30/08/2021 10:17

Publicação gerada
29/08/2021 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/08/2021 21:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2021 21:35

Acórdão Assinado
28/08/2021 21:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/08/2021 21:35

Não-Provimento
18/08/2021 12:33

Julgamento Virtual iniciado
12/03/2021 11:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
12/03/2021 11:08

Juntada de Petição
05/02/2021 22:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2021 20:20

Expedição de Certidão.
29/01/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/01/2021 10:15

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/01/2021 10:10

Publicação gerada
26/01/2021 10:52

Publicado em data.
26/01/2021 10:38

Publicação gerada
25/01/2021 20:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/01/2021 00:00

Conclusos para julgamento
20/01/2021 01:05

Processo Cadastrado
03/12/2020 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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