20/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
16/11/2023 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/11/2023 10:16

Baixa Definitiva
16/11/2023 10:16

Baixa Definitiva
14/11/2023 11:44

Transitado em Julgado em "data"
18/10/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:18

Juntada de Petição
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 11:46

Publicação no DJ Eletrônico
09/10/2023 11:04

Publicado em data.
09/10/2023 10:46

Publicação gerada
06/10/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 12:23

Acórdão Assinado
06/10/2023 12:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/10/2023 12:23

Não-Provimento
05/10/2023 15:07

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 09:26

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 08:42

Publicado em data.
19/09/2023 08:32

Publicação gerada
18/09/2023 14:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
15/09/2023 11:20

Processo Cadastrado
15/09/2023 10:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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