07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
24/01/2024 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/01/2024 15:54

Baixa Definitiva
24/01/2024 15:54

Baixa Definitiva
24/01/2024 15:53

Transitado em Julgado em "data"
02/01/2024 16:00

Juntada de Petição
15/12/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:33

Juntada de Petição
09/12/2023 01:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:05

Juntada de Petição
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:49

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:48

Publicado em data.
27/11/2023 08:39

Publicação gerada
24/11/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 10:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 10:00

Acórdão Assinado
24/11/2023 10:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 10:00

Não-Provimento
23/11/2023 08:25

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 08:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 08:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/10/2023 08:46

Publicação gerada
09/10/2023 10:49

Publicado em data.
09/10/2023 10:42

Publicação gerada
08/10/2023 20:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/10/2023 10:05

Processo Cadastrado
03/10/2023 12:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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