16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
24/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/06/2024 11:30

Baixa Definitiva
24/06/2024 11:30

Baixa Definitiva
24/06/2024 10:00

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 09:16

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:46

Publicado em data.
27/05/2024 08:38

Publicação gerada
24/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 09:48

Acórdão Assinado
24/05/2024 09:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 12:25

Julgamento Virtual iniciado
03/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 16:32

Juntada de Petição
28/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 10:52

Publicado em data.
26/03/2024 10:50

Publicação gerada
26/03/2024 10:38

Expedição de Edital.
18/03/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 07:06

Juntada de Petição
28/02/2024 16:16

Distribuído por dependência
22/02/2024 07:58

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:20

Publicado em data.
19/02/2024 09:05

Publicado em data.
19/02/2024 08:57

Publicação gerada
16/02/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2024 11:18

Acórdão Assinado
16/02/2024 11:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/02/2024 11:18

Provimento
30/01/2024 14:20

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 10:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/12/2023 10:44

Publicação gerada
04/12/2023 10:13

Publicado em data.
04/12/2023 10:06

Publicação gerada
04/12/2023 07:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/11/2023 09:25

Processo Cadastrado
01/11/2023 10:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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