22/05/2025 13:51

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2022 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2022 08:42

Baixa Definitiva
08/08/2022 08:42

Baixa Definitiva
26/07/2022 13:02

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2022 01:06

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:41

Expedição de Certidão.
16/05/2022 08:33

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:32

Publicado em data.
12/05/2022 10:31

Publicação gerada
09/05/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/05/2022 12:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2022 12:51

Acórdão Assinado
09/05/2022 12:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/05/2022 12:51

Não-Provimento
03/05/2022 11:45

Julgamento Virtual iniciado
19/04/2022 09:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2022 09:44

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 11:49

Expedição de Ofício.
01/12/2021 14:24

Expedição de Certidão.
01/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2021 09:27

Publicado em data.
29/11/2021 09:27

Publicação gerada
19/11/2021 12:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/11/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:04

Conclusos para julgamento
11/11/2021 13:04

Conclusos para julgamento
01/06/2021 09:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/05/2021 13:40

Juntada de Petição de Parecer
28/05/2021 13:40

Juntada de Petição
28/05/2021 13:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/05/2021 13:40

Expedição de Certidão.
24/05/2021 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2021 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2021 10:32

Vista ao Ministério Público
06/05/2021 12:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
27/04/2021 11:49

Processo Cadastrado
27/04/2021 11:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos • Arquivo

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