10/05/2025 20:34

Processo transferido para o PROJUDI
18/01/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/09/2020 11:34

Baixa Definitiva
29/09/2020 11:34

Baixa Definitiva
29/09/2020 11:13

Transitado em Julgado em "data"
29/07/2020 12:30

Expedição de Certidão.
27/07/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2020 10:33

Publicação gerada
23/07/2020 10:32

Expedição de Edital.
16/05/2020 16:03

Registrada Jurisprudência da Decisão
16/05/2020 10:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2020 10:05

Negação de seguimento
28/04/2020 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/04/2020 15:29

Juntada de Petição
22/04/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2020 11:34

Publicado em data.
16/04/2020 11:34

Publicação gerada
16/04/2020 11:29

Expedição de Edital.
31/03/2020 17:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 17:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 17:59

Juntada de Petição
27/03/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 13:19

Juntada de Petição
05/03/2020 11:46

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/03/2020 10:25

Publicado em data.
02/03/2020 10:20

Publicação gerada
20/02/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 14:39

Juntada de Petição
20/02/2020 14:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 14:30

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 14:30

Juntada de Petição
10/02/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/02/2020 13:09

Acórdão Assinado
10/02/2020 13:09

Não-Provimento
13/01/2020 13:00

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2019 19:17

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
28/05/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2019 11:07

Expedição de Certidão.
24/05/2019 08:59

Publicado em data.
24/05/2019 08:57

Publicação gerada
24/05/2019 08:41

Publicação gerada
24/05/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2019 09:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/05/2019 09:14

Publicação gerada
17/05/2019 12:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/05/2019 00:00

Conclusos para julgamento
15/05/2019 08:04

Processo Cadastrado
14/05/2019 12:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
16/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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