18/11/2024 17:19

Processo transferido para o PROJUDI
03/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/10/2024 12:35

Baixa Definitiva
03/10/2024 12:35

Baixa Definitiva
01/10/2024 10:58

Transitado em Julgado em "data"
13/09/2024 11:31

Juntada de Petição
13/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:24

Expedição de Ofício.
11/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/09/2024 12:29

Acórdão Assinado
10/09/2024 12:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/09/2024 12:29

Provimento
05/09/2024 17:56

Julgamento Virtual iniciado
29/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:32

Juntada de Petição
17/05/2024 13:15

Publicado em data.
17/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:32

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
17/05/2024 12:04

Juntada de Edital
16/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 14:29

Solicitação de Julgamento Virtual
31/01/2024 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Parecer
30/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
30/01/2024 13:31

Juntada de Petição
26/01/2024 08:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 08:17

Expedição de Certidão.
25/01/2024 23:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/01/2024 23:49

Vista ao Ministério Público
28/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/11/2023 08:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
24/11/2023 08:04

Publicação gerada
23/11/2023 15:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/11/2023 13:50

Processo Cadastrado
23/11/2023 12:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
23/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

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