26/06/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DA SILVA E SILVA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ALMIR REZENDE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DA SILVA E SILVA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ALMIR REZENDE em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:16

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de LOURIVAL AUGUSTO DIAS FILHO em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 08:18

Conclusos para decisão
17/01/2025 08:17

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:18

Juntada de Carta precatória
08/01/2025 20:03

Expedição de Carta precatória.
08/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 07:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/12/2024 13:09

Expedição de Carta.
04/12/2024 13:07

Expedição de Carta.
04/12/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2024 19:28

Conclusos para decisão
04/11/2024 07:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 11:53

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:52

Expedição de Carta.
01/10/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:08

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:35

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/08/2024 00:32

Decorrido prazo de AILTON MACEDO COSTA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:31

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 20:31

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 07:51

Expedição de Mandado.
26/06/2024 23:51

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
26/06/2024 23:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:20

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:20

Juntada de Carta precatória
21/05/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:24

Expedição de Carta precatória.
30/04/2024 14:23

Expedição de Carta precatória.
30/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:07

Expedição de Ofício.
22/04/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:32

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 03/04/2024.
14/03/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:06

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 19:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 20:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 19:09

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:46

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 19/12/2023.
19/12/2023 08:45

Conclusos para decisão
19/12/2023 08:45

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 19/12/2023.
11/12/2023 08:21

Juntada de Carta precatória
28/11/2023 08:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 19:17

Expedição de Carta precatória.
27/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:35

Expedição de Ofício.
23/10/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:52

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:52

Decorrido prazo de PERITO em 19/09/2023.
01/09/2023 08:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:07

Juntada de Ofício
17/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:14

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:14

Decorrido prazo de PERITO em 26/07/2023.
04/07/2023 12:31

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:53

Juntada de Ofício
24/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:59

Expedição de Carta precatória.
24/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 09:40

Conclusos para decisão
14/04/2023 09:40

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:39

Juntada de Carta precatória
28/02/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:47

Expedição de Carta precatória.
27/02/2023 09:11

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 13:54

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:54

Juntada de Ofício
24/01/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:16

Expedição de Carta precatória.
12/12/2022 12:25

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:43

Expedição de Certidão.
22/11/2022 08:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:57

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 às 12:05:44; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.
09/11/2022 10:22

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 12:24

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:45

Expedição de Ofício.
20/10/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 09:53

Conclusos para decisão
07/10/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 12:52

Conclusos para decisão
14/09/2022 12:52

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 26/08/2022.
26/08/2022 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 26/08/2022.
26/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000687-69.2021.8.03.0005 Parte Autora: ZILFA FERREIRA PANTOJA Advogado(a): ALMIR REZENDE - 477BAP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - 2961AAP DECISÃO: .Dessa forma operou-se a preclusão, não cabendo falar-se em cerceamento de defesa eis que, devidamente intimada para especificar as provas que pretendia produzir, permaneceu em silêncio.

Isso porque eventual requerimento de provas na inicial deve ser reiterado no prazo aberto pelo juiz para tanto, considerando-se o silêncio ou a ausência de reiteração como desistência da fase probatória (STJ, AGA 206.705/DF, 4ª T., Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ 03.04.2000).Entretanto, apesar de precluso o direito de indicar as provas que pretende produzir, a fim de evitar mais dilações processuais, determino a intimação da CEA para que indique, pontualmente e no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, as provas que pretende produzir, indicando as testemunhas e perícia técnica que pretende realização, devendo justificar a necessidade das mesmas.Especificamente quanto à suspensão do processo para aguardar julgamento do agravo de instrumento 0003551-61.2022.8.03.0000, rejeito-o pelos mesmos fundamentos constantes da decisão #93.Intimem-se.
25/08/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:43

Expediente Encaminhado ao DJE
25/08/2022 09:43

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 09:42

Expediente Encaminhado ao DJE
18/08/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 08:46

Intimado em Secretaria
04/08/2022 12:07

Conclusos para decisão
04/08/2022 12:07

Expedição de Certidão.
04/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 19:13

Expedição de Certidão.
25/07/2022 19:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 às 11:30:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO.
25/07/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 12:46

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 15:09

Conclusos para decisão
11/07/2022 15:09

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:24

Ocorrência Processual Certificada
08/07/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:19

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 08:04

Conclusos para decisão
30/06/2022 08:04

Decorrido prazo de PARTES em 30/06/2022.
23/06/2022 01:00

Publicado Sentença em 23/06/2022.
22/06/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:15

Expediente Encaminhado ao DJE
22/06/2022 10:15

Publicado Julgamento em 22/06/2022.
22/06/2022 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2022 16:32

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 08:54

Conclusos para julgamento
25/04/2022 08:54

Expedição de Certidão.
08/04/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:19

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 13:01

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:59

Conclusos para decisão
17/03/2022 12:59

Expedição de Certidão.
10/03/2022 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALMIR REZENDE em 07/03/2022 às 06:01:01 para Sentença
03/03/2022 17:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 03/03/2022 às 17:13:25 para Sentença
03/03/2022 01:00

Publicado Sentença em 03/03/2022.
03/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000687-69.2021.8.03.0005 Parte Autora: ZILFA FERREIRA PANTOJA Advogado(a): ALMIR REZENDE - 477BAP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - 2961AAP Sentença: Em análise à preliminar de prescrição em contestação, verifica-se que assiste razão à parte ré.Em petição inicial, a parte autora narra que o falecido incorreu em óbito em 19/2/2017.

A autora, no entanto, protocolou esta ação em 14/7/2021, mais de 3 anos após o acidente que culminou na morte do falecido.À vista do § 3º, V, do art. 206, do Código Civil, prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.

O caso é de reparação civil, tanto do dano material quanto do dano moral, pelo que já se operou a prescrição.Ademais, o fato de ter corrido processo de reconhecimento de união estável, não é suficiente para a ocorrência da suspensão do prazo prescricional.Ante o exposto, reconheço a preliminar de prescrição e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do 487, II, do Código de Processo Civil.Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
25/02/2022 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 13:54

Expediente Encaminhado ao DJE
25/02/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 10:44

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:44

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:42

Publicado Julgamento em 21/02/2022.
10/02/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 12:32

Julgado improcedente o pedido
07/01/2022 11:56

Conclusos para decisão
07/01/2022 11:56

Expedição de Certidão.
20/12/2021 23:29

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/12/2021 às 14:12:14.
16/12/2021 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 08:12

Juntada de Petição de contestação
16/12/2021 08:00

Expedição de Certidão.
16/12/2021 07:59

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 12:39

Juntada de Carta precatória
25/11/2021 10:10

Conclusos para decisão
25/11/2021 10:10

Expedição de Certidão.
22/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA E SILVA em 22/11/2021 às 06:01:01 para Audiência
21/11/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 16/11/2021.
16/11/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000687-69.2021.8.03.0005 Parte Autora: ZILFA FERREIRA PANTOJA Advogado(a): ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA E SILVA - 143AP Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 16/12/2021 às 09:00
12/11/2021 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 10:42

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 10:41

Expediente Encaminhado ao DJE
05/11/2021 13:44

Expedição de Certidão.
05/11/2021 08:30

Ocorrência Processual Certificada
04/11/2021 16:31

Expedição de Mandado.
04/11/2021 16:20

Expedição de Carta precatória.
04/11/2021 16:14

Expedição de Certidão.
04/11/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:08

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:08

Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/12/2021 às 09:00:00.
04/11/2021 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2021 10:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/10/2021 15:06

Conclusos para decisão
13/10/2021 15:06

Expedição de Certidão.
07/10/2021 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 14:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
02/09/2021 10:38

Conclusos para decisão
02/09/2021 10:38

Expedição de Certidão.
09/08/2021 11:36

Expedição de Certidão.
30/07/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 07:55

Conclusos para decisão
15/07/2021 07:55

Processo Autuado
14/07/2021 18:20

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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