08/03/2025 20:24

Processo transferido para o PROJUDI
12/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/06/2024 11:23

Baixa Definitiva
12/06/2024 11:22

Desapensamento de processo
12/06/2024 09:25

Transitado em Julgado
18/05/2024 10:34

Baixa Definitiva
17/05/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:11

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:22

Transitado em Julgado
25/04/2024 10:01

Juntada de Petição
25/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:31

Expedição de Ofício.
23/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:46

Publicado em data.
23/04/2024 08:46

Publicação gerada
22/04/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 12:05

Acórdão Assinado
22/04/2024 12:05

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
22/04/2024 09:29

Processo Julgado (sessão)
16/04/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:44

Inclusão em Pauta
12/04/2024 11:15

Publicado em data.
12/04/2024 11:15

Publicação gerada
11/04/2024 12:39

Expedição de Edital.
09/04/2024 19:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/04/2024 19:27

deferimento
09/04/2024 09:40

Conclusos para julgamento
09/04/2024 09:40

Encaminhar Conclusos para Relator
09/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:11

Juntada de Petição
04/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:40

Publicado em data.
02/04/2024 11:40

Publicação gerada
02/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 10:00

Solicitação de Julgamento Virtual
13/03/2024 08:25

Conclusos para julgamento
13/03/2024 08:25

Encaminhar Conclusos para Relator
12/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/03/2024 13:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 12:54

Vista ao Ministério Público
08/03/2024 08:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/03/2024 08:49

Publicação gerada
07/03/2024 10:31

Distribuído por dependência
07/03/2024 10:19

Registro Processual
07/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
06/03/2024 15:27

Apensamento de processo
06/03/2024 15:25

Processo Cadastrado
06/03/2024 15:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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